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Recursos hídricos - Rios sufocados

Fechamento de canais compromete o equilíbrio ambiental e altera referências urbanísticas de Salvador
Data: 01/10/2009 Revista > Edição 29 > Pag. 19

Por Cleide Nunes


Um ano após a finalização das obras de macrodrenagem e urbanização no Rio dos Seixos/Avenida Centenário, a prefeitura de Salvador deu início a execução de projeto semelhante no Rio das Pedras/Imbuí e anunciou obras nos canais da Avenida Lucaia, Vasco da Gama e Itaigara. Em comum, as ações levantam uma preocupação que tem norteado debates em diversos setores: a morte dos rios que cortam a cidade devido à cobertura dos canais.


Na tentativa de evitar o descumprimento das normas ambientais, o Ministério Público do Estado da Bahia chegou a determinar ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), órgão do Governo do Estado, que não emitisse nenhuma autorização à Prefeitura de Salvador para o tamponamento de qualquer canal na cidade, a começar pelas obras do Rio das Pedras.

Desde o início das obras, em junho deste ano, a prefeitura tem sido acusada de ferir a legislação que trata dos recursos hídricos, Lei Estadual 10.432/06 e Lei Federal 9.433/97, por não apresentar estudos hidrológicos e de viabilidade técnica e ambiental que justificassem o projeto. “Não podemos permitir a cobertura de rios na cidade. As nossas ações têm sido executadas para beneficiamento da vida ambiental e da população, o que passa pela revitalização das nossas bacias hidrográficas”, disse o diretor do Ingá, Júlio Rocha.


Na segunda quinzena de agosto, após diversas reuniões entre os órgãos envolvidos no caso, o Ingá concedeu outorga à Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop) para realizar as primeiras etapas da obra do canal do Imbuí. A autorização exigiu a readequação do projeto original, proibindo o recobrimento com placas de concreto (liberando instalações de materiais translúcidos, removíveis e que permitam a troca de oxigênio entre o rio e a atmosfera).

A decisão prevista na Instrução Normativa 11/09 do Ingá autoriza intervenções nos corpos de água, desde que haja melhoria da drenagem do rio, manutenção da seção natural de escoamento, sem adoção de revestimentos impermeabilizantes e com canais em seção aberta, com revestimento das paredes laterais e manutenção do leito natural. O documento considera que a “canalização provoca o aumento da velocidade de escoamento, com consequente transferência das inundações para jusante e eliminação de ecossistemas aquáticos”.


Um dos problemas enfrentados pela terceira maior capital do País é exatamente a inexistência de projetos de drenagem, conforme avalia o engenheiro civil e vice-presidente do Crea-BA, Edgarde Gonsalves Cerqueira. “Nunca foi planejado nem projetado um sistema de drenagem urbana para Salvador. Os projetos e implantações são de sistemas pontuais, sempre utilizando os canais que foram antigos leitos dos rios como canais de macrodrenagem. A drenagem urbana faz parte do saneamento básico de uma cidade, portanto deve ter recurso definido para sua implantação e manutenção”.

Cerqueira também lamenta que a manutenção dos canais seja efetuada apenas nos trechos de vias de maior visibilidade e maior fluxo de transeuntes, ao contrário dos bairros periféricos, que servem para depósito de lixo doméstico. “Além disso, há o assoreamento provocado pelo material carreado da erosão das encostas e escavações diversas ao longo das margens dos diversos canais existentes na cidade”.

O professor doutor Lafayette Dantas Luz, do departamento de Engenharia Ambiental da Ufba, explica que o tipo de canalização em questão pode ocasionar, dentre outros fatores, a perda de benefícios ambientais que o próprio rio produz, como condução com as águas subterrâneas, dificuldade e custos mais altos de manutenção e limpeza, além de consequências hidráulicas de transferência dos alagamentos para outros locais. “A galeria fechada, criada com a cobertura dos rios, cria ambiente não ventilado, quente, úmido e sem presença de luz. Isso propicia o desenvolvimento de comunidades de animais e insetos indesejáveis, tais quais ratos, mosquitos, etc. A tudo isso se some o aprisionamento de gases”, enumera o professor.


O fechamento de um canal, a exemplo do Rio das Pedras, poderá aumentar a temperatura de bairros como Imbuí, Cabula, Saboeiro, Stiep, Costa Azul, Pernambués, Boca do Rio, Alto das Pombas, Bate Facho, dentre outros. “Em outro aspecto, a cobertura impedirá que espécies que podem compor a paisagem urbana, como pássaros e peixes, se beneficiem das águas”, complementa o professor Lafayette Dantas.


Por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin) explica que a ação de cobrir os canais atende às reivindicações da população e acaba com os alagamentos. “A responsabilidade pela despoluição de rios não é do município e sim do Estado. Os projetos em questão são reivindicações antigas das comunidades dessas áreas, que há décadas convivem com a ameaça de doenças, alagamentos e outros transtornos”, diz a nota.


No caso das obras realizadas pela prefeitura no canal do Rio dos Seixos/ Avenida Centenário, a discussão era de ter sido coberto exatamente no momento em que a Bacia da Barra estava em fase de recuperação. De acordo com o professor Luiz Roberto Moraes, do departamento de Engenharia Sanitária da Ufba, em alguns pontos do manancial era possível encontrar peixes e vegetação. “Salvo o Rio do Cobre (Parque São Bartolomeu), os rios de Salvador estão degradados. Por isso precisamos discutir propostas na construção de políticas públicas para os rios urbanos”, salienta Moraes.

Consta na Lei 7.400/2008 (PDDU de Salvador) que uma das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente é a “proteção dos recursos hídricos, especialmente dos mananciais de abastecimento humano existentes no território municipal, no contexto das respectivas bacias hidrográficas”. Outro artigo do documento prevê a “adoção de soluções imediatas para as ligações de esgotos domiciliares e para os pontos críticos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador”.


Integrante do Fórum A cidade também é nossa, o antropólogo Ordep Serra acusa a prefeitura de não cumprir essa e outras legislações, defendendo como crime ecológico as obras de canalização das bacias. “Estamos assistindo ao sepultamento dos rios de Salvador. A prefeitura está atropelando toda uma legislação, onde o interesse público está sendo subordinado ao banditismo imobiliário”.


Conforme explica a promotora de justiça Cristina Seixas, o Ministério Público está buscando entendimentos necessários para evitar o desgaste dos rios a partir de obras que estão sendo realizadas no Imbuí. A promotora diz que a população tem um papel importante nessa fase, que é de contribuir para a defesa e a preservação dos mananciais da cidade. “A população pode buscar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente protocolar um pedido de revisão da licença ambiental dada de forma ilegal. O projeto sequer foi discutido com a comunidade, e esse é um ponto muito importante. Pode também ajuizar uma ação popular para anular o ato inválido”.


O professor Lafayette Dantas garante que o custo na cobertura e pavimentação da parte superior dos canais fluviais poderia ser revertido em outras intervenções da infraestrutura. “Alternativas melhores do ponto de vista ambiental têm sido pesquisadas e implementadas em muitas cidades, começando por se regular e praticar um uso do solo mais apropriado, evitar construções e moradias em áreas de risco, criar condições para armazenamento temporário das águas das chuvas, dentre inúmeras outras possibilidades”. Dantas chama a atenção para a construção de áreas de lazer, mantendo o curso natural do rio. “Ter mais uma praça é desejável, mas não em cima de um rio”, comenta.


Investimentos estão no papel – O Governo do Estado, através do Programa Água para Todos, anunciou investimentos da ordem de R$ 600 milhões na revitalização dos rios urbanos, retirando os esgotos lançados in natura. “A previsão é recuperar, até 2010, 90% da cobertura de esgotamento sanitário de Salvador, ligando à rede de esgoto mais de 112 mil domicílios”, informou o superintendente de esgotamento sanitário da Embasa, Cantídio Duarte.

Apesar de Salvador constar como a terceira capital brasileira em esgotamento sanitário, dados do Programa de Modernização do Setor de Saneamento mostram que o Brasil precisaria de R$ 178 bilhões para o tratamento de esgoto e R$ 21 bilhões para águas pluviais. Os números representam 0,8 % do PIB anual. Ocorre que, entre os anos de 2001 e 2005, apenas 1% do PIB brasileiro foi investido no setor.

Os números comprovam que investimentos em políticas públicas ainda são o caminho mais curto para a revitalização dos rios urbanos, o que tem ocorrido em cidades como São Paulo, com o Rio Tietê; Minas Gerais, com o Rio das Velhas, e Curitiba, com o Rio Barigui. Só para a revitalização do Rio das Velhas os recursos são da ordem de R$ 400 milhões. Segundo a secretária-executiva do programa Meta 2010, traçado pelo Projeto Manuelzão/UFMG, Myriam Mousinho, as intervenções que estão sendo realizadas na principal sub-bacia do Rio São Francisco, como ampliação da coleta de esgotos e implantação de estações de tratamento, estão devolvendo vida ao rio.


Não há exemplo melhor de ações em políticas públicas como as que reverteram a situação do Rio Cheonggyecheon, dado como morto em Seul, Coréia do Sul. Em quatro anos, com investimentos de US$ 380 milhões, a prefeitura conseguiu revitalizar o rio e dar mais qualidade de vida à população, devolvendo áreas verdes ao centro da cidade.

 

Bacias de Salvador

Camarajipe (conhecido como Camurujibe e Rio das Tripas)
Bacia da Barra (Rio dos Seixos)
Bacia da Cidade Baixa
Bacia do Rio do Cobre (Rio do Cobre)
Ipitanga (Rio Ipitanga, afluente do Joanes)
Jaguaribe (Jaguaribe, Passa Vaca, Mocambo e Trobogy)
Lucaia (Rio Lucaia)
Pituba (não tem rio de tamanho significativo)
Pituaçu (rios Pituaçu, das Pedras, Cascão, Saboeiro, Cachoeirinha)
Subúrbio (Rio Paraguari)•

Cobrir rios urbanos provoca


Perda das referências, noção e da história do patrimônio natural da cidade Perda dos benefícios ambientais: função estética, função paisagística, meio de comunicação e condução com as águas subterrâneas Desproteção à fauna (abrigo, refúgio, alimento, dessedentação) Piora da qualidade de águas acumuladas em seu interior Favorece a proliferação de vetores (ratos, mosquitos, etc) Aumenta os custos de manutenção e limpeza•


 

 

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