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Revisão da Lei de Direito Autoral pode proteger engenheiros e arquitetos contra plágio

Tema é discutido durante última plenária do ano do Crea-BA

14/12/2010


 As mudanças propostas na Lei de direito autoral (9610/98) pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foram tema da palestra do arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo durante a plenária n° 1.633, a última do ano de 2010. Envolvido na redação das alterações, ele foi motivado pela revisão da legislação, promovida pelo Ministério da Cultura (Minc), que convidou os diversos setores sociais a se manifestarem a respeito
   O arquiteto explica que devido à crença que o trabalho dos engenheiros e arquitetos é supostamente não- reproduzível, não há uma legislação satisfatória que proteja a autoria desses profissionais. Esse fato também é notado por parte das associações de classe, que não atentaram para a criação de uma legislação específica para o tema em seus códigos de ética ou em suas Câmaras Especializadas de Arquitetura.
   Mudanças - Quando o Minc abriu as discussões para a modernização da regulamentação do direito autoral, Paulo Ormindo de Azevedo entrou em contato com o IAB para que se movimentasse a esse respeito. Após discussão realizada em Brasília, não houve consenso entre os representantes da entidade e o arquiteto foi convidado a redigir um documento englobando as alterações a serem feitas na Lei 9.610.  Os pontos principais da sua colaboração foram: redação de contrato escrito em qualquer fase da obra (projeto, estudo preliminar, etc.), explicitação no contrato do número de execuções de determinado projeto arquitetônico, reconhecimento do nome de todos os autores quando o projeto é feito em equipe – e não somente do seu coordenador -.
     A forma atual da Lei 9.610 só contempla a engenharia e arquitetura em seus artigos 7° e 26° que, respectivamente, tratam da proteção do projeto, do esboço e obras plásticas no que concerne à engenharia e arquitetura e do direito de repúdio do profissional à autoria de obra que tenha seu projeto arquitetônico alterado durante execução ou após a construção da mesma. Azevedo critica esse modelo porque “protege somente o desenho e não a obra”.
   Um ponto importante nessa questão é a definição do conceito de plágio nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo. Ele ressalta que não são apenas semelhanças, mas sim o mesmo de modelar o espaço. “Não é só um pilar ou um arco igual. Tínhamos os estilos romanos onde havia esse tipo de repetição” – exemplifica. Para ele o plágio arquitetônico é caracterizado por uma composição igual, que possua em comum ao menos dois dos seguintes elementos: forma, partido e funcionalidade, por mais que a aparência seja diferente.

   Homenagem –O presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, destacou a homenagem prestada no dia 11 de dezembro aos engenheiros e arquitetos e apresentou as campanhas de mídia realizadas pelo Conselho. “Realizamos eventos em toda a Bahia” – ressalta. Também destacou a abertura do Segundo Seminário dos Colégios de Entidades e sua participação no Colégio dos Presidentes dos Creas do Nordeste e a última plenária do Confea.
 

Por Carol Aquino

Fonte: Ascom Crea-BA

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