Beatriz Leal
O presidente do Confea, José Tadeu da Silva, recebeu no dia 1º de fevereiro em seu gabinete o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer), o engenheiro mecânico Christian Dihlmann, que apresentou uma proposta de política reguladora técnica para o comércio internacional de ferramentais.
De acordo com Dihlmann, a ideia da Associação é trabalhar um projeto de lei que estabeleça que as mesmas taxas que o produtor brasileiro tenha que pagar sejam impostas ao empresário estrangeiro que vender seus produtos no Brasil. “O molde chinês chega no Brasil com valor às vezes 50% menor que o nosso. Não temos como competir”, afirma.
Segundo o engenheiro mecânico, isso ocorre por causa de diversas tributações que o empresário brasileiro está sujeito, como taxas do Ibama (referente a descarte de resíduos), taxas que dizem respeito à legislação trabalhista, entre outras. “Um desses encargos, que encarece nosso produto em relação ao produto de fora do país, é a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica”.
Dihlmann afirma que a Abinfer não é contra a ART, nem às demais taxas impostas aos produtos. “Mas as regras têm que ser as mesmas. O produtor estrangeiro então também tem que recolher ART”. Para ele, formas de viabilizar isso seriam profissionais de empresas estrangeiras validarem seu diploma no Brasil e se registrarem no Crea, para poder vender aqui, ou a empresa estrangeira contratar uma empresa nacional para se responsabilizar tecnicamente por aqueles moldes e recolher a ART.
“Por exemplo: quando uma empresa internacional quer vender um veículo no Brasil, o Inmetro fiscaliza se ele tem cinto de segurança, retrovisor, e as demais peças consideradas obrigatórias no país. Por que, seguindo um modelo parecido, não podemos exigir ART dos produtos importados também?”. A Associação já tratou sobre esse assunto com a Receita Federal, o Inmetro e o Crea-SC.
De acordo com dados de Dihlmann, os três maiores polos da cadeia de ferramentais estão nos estados de São Paulo (capital), Santa Catarina (Joinville) e Rio Grande do Sul (Caxias do Sul). O setor também é expressivo em Minas Gerais, no Amazonas e na Bahia. “Estamos pensando no bem-comum do país. As ferramentarias brasileiras estão diminuindo, tem empresa fechando. A tendência para 2012 é que em Joinville pelo menos 10% das ferramentarias fechem. Não queremos protecionismo. Só queremos que as regras sejam as mesmas para todos”, disse.