Nadja Pacheco

Com o objetivo de qualificar o debate em torno das alterações da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara de Salvador, o Movimento Desocupa pediu na tarde de 15 de fevereiro o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), em uma reunião realizada na sede do Conselho. Na ocasião, foi levantada a questão do desrespeito aos técnicos da Bahia, que não foram consultados assim como à população em geral, e criticada a falta de um estudo aprofundado das alterações.

O presidente do Crea-BA, Marco Amigo, lembrou que o Conselho se manifestou por meio de documento de apoio promovido pelo Ministério Público contra as alterações, além de solicitar à Prefeitura o projeto técnico que baliza as mudanças na Louos. Salientou também a importância de valorização e reconhecimento da atividade dos profissionais que atuam na Prefeitura de Salvador.

Participação - Amigo demonstrou interesse em ajudar o Movimento Desocupa na questão da qualificação do debate, oferecendo à população informações técnicas, mas solicitou detalhamento dos objetivos do movimento. “Temos espaço, vontade e visão política para que a discussão seja abrangente”. Ressaltou os limites jurídicos e administrativos de atuação do Crea, por ser uma autarquia federal, e destacou a importância de abastecer o plenário com informações. “Não estamos alheios aos anseios da sociedade, mas não quero só contribuir, quero saber mais”, justifica. A presidente do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas, Jandira França, também confirmou apoio ao grupo.

Reflexões qualificadas - Representando o Movimento Desocupa, o arquiteto e urbanista Ícaro Vilaça, destacou a legitimidade da cobrança do projeto técnico da prefeitura e sugeriu que o Crea faça parte do grupo de análise técnica para, respeitando suas limitações, promover reflexões qualificadas e respaldar as ações do Ministério Público, provocando um enfrentamento jurídico que resulte na anulação da aprovação das mudanças da Louos.

O engenheiro Rogério Horlle, que na reunião representou a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA), sugeriu a criação de instrumentos para atacar efeitos da Lei, como a Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamental. Ele lembrou, de uma ação civil pública movida em março de 2008 que suspendeu 48 artigos “doentes” do PDDU. Horlle destacou que mesmo sem um código ambiental, o município de Salvador já liberou 800 licenças.

O grupo se encontrará novamente no dia 28 de fevereiro, às 9 horas, na Faculdade de Arquitetura (Ufba).

Além do Crea e do Movimento Desocupa, participaram da reunião representantes do CAU, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Movimento Vozes de Salvador, da Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU), da AFA e da Federação das Associações de Bairro de Salvador (FABS).