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Perguntas frequentes: Baixa de ART

 

 Baixa em ARTs de Obras/Serviços concluídos.



Baixa em ARTs de obras/serviços concluídos
Para efeito legal somente é considerado concluída a participação do profissional na atividade técnica a partir da baixa da ART correspondente. À medida que os trabalhos forem concluídos, o profissional deverá dar baixa nas ARTs por meio do programa de ART eletrônica.
Para dar baixa na ART diretamente no programa de Art eletrônica, selecione a 2º aba na barra superior “baixa de ART”, aparecerão todas as ARTs passíveis de baixa. Colocar o cursor sobre o número da ART a ser baixada; assinala a declaração referente ao conhecimento da baixa pelo contratante; escolhe logo abaixo o motivo da baixa e no canto inferior aciona o botão verde “baixar...”. A ART está baixada.

 

Baixa em ARTs de obras/serviços não concluídos
Este tipo de baixa ocorre quando o profissional inicia a obra/serviço, mas não termina o mesmo, por paralisação ou por troca de responsável técnico.
Deve ser especificado no campo ao lado do motivo da baixa o estágio em que a obra/serviço foi paralisado. Caso seja necessário, deve enviar/entregar no Crea/BA relatório detalhando as etapas da obra.


Baixa em ART de cargo e função
 
Para dar baixa em ART de cargo e função, o procedimento é o mesmo da ART de obra ou serviço e deve ser observado se o profissional, também, é responsável técnico por alguma empresa perante o Crea. Para dar baixa na responsabilidade técnica (clique aqui), preencha o requerimento e entregue na sede do Crea ou em uma das inspetorias (clique aqui e veja os endereços). A baixa da ART de cargo e função implicará na baixa automática das ARTs de obra ou serviços vinculadas à empresa.

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Revista 56

Edição 01 | 2017


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