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Acervo Técnico

COMO REGISTRAR O ACERVO TÉCNICO?


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

- Requerimento de Acervo Técnico preenchido e assinado;

- Atestado de capacidade técnica;

- ARTs pagas na época da execução do serviço (contratos e  se houver, aditivos).


SOBRE O REQUERIMENTO

A partir de agora o preenchimento de requerimentos será on-line. Este serviço requer a identificação do profissional. Informe CPF e senha na tela de acesso aos serviços.


O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. 

SOBRE O ATESTADO
Itens mínimos
Dados do(s) responsável (is) técnico(s): Nome, título, RNP e registro;
Dados da obra/serviço: Contrato (número), local de realização, período (especificando dia, mês e ano de início e término).
O atestado que se referir a obra ou serviço em andamento só deverá mencionar com destaque as atividades, o período e as etapas finalizadas.

Dados do contratante: Razão social, CNPJ (quando pessoa jurídica) e nome e CPF (para pessoa física).
Dados da pessoa jurídica contratada: Razão social e CNPJ.
Descrição dos serviços realizados: Suficientemente detalhado para caracterizar as atividades desenvolvidas. Descrição com quantitativos correspondentes.
Identificação do signatário: Assinatura do representante do contratante, identificação (título, nome completo e cargo/função), CPF.
Emissão em papel timbrado ou apresentar carimbo padronizado com CNPJ;
Apresentar atestado original e cópia simples ou duas cópias autenticadas.
Assinatura do atestado
Atestado simples: pode ser assinado por pessoa leiga, ou seja, que não possua habilitação técnica reconhecida pelo Crea. Incluem-se nessa categoria os atestados que possuem quantitativos visuais de fácil medida e de rápida verificação, como: número de pavimentos, metros lineares, número de pontos, marca de equipamentos, entre outros.
Atestado técnico: Deve ser assinado por profissional habilitado que possua vínculo com o contratante dos serviços. O profissional solicitante não pode rubricar as páginas do atestado. No caso do contratante não possuir em seu quadro técnico habilitado (ex: clínica médica), os dados do atestado devem ser confirmados através de “LaudoTécnico”, feito separadamente, expedido por profissional habilitado.
Todo anexo ao atestado (planilhas, tabelas, memoriais descritivos, laudos etc.), deve ser assinado por profissional e ter seu nome citado no corpo do documento.


ATENÇÃO: Atestado emitido apenas por leigos não pode conter dados técnicos.

Subcontratação de serviços
Quando se tratar de subcontratação (proprietário diferente do contratante), o atestado deverá ter anuência ou declaração do proprietário sobre a participação da empresa subcontratada.

Inclusão ao Acervo Técnico de Atividade Desenvolvida no Exterior

Consultar artigo 65 da Resolução 1025/2009.

SOBRE A ART (dados dentro do item procedimentos para registro de Atestado)

ART da obra/serviço (cópia da ART assinada pelo profissional), que deve ter sido paga antes do início da obra/serviço, mas para efeito de liberação de CAT é aceito a realização do pagamento durante a execução do serviço.

ART complementar (aditivos de prazo, serviço e/ou valor) - quando existirem.

SOBRE A TAXA
Para o exercício de 2015 o pagamento da taxa de certidão com registro de atestado, emitido pelo Crea-BA, custa R$ 68,36.
Atenção: O horário bancário para pagamento de taxas na sede do Crea é das 10h às 12h e das 13h às16 h.

 Resolução 1.025, de 30 outubro de 2009.

Resolução 1.058, de 26 desetembro de 2014

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Revista 56

Edição 01 | 2017


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