Como solicitar cadastro de consórcio?

O requerimento de pessoa jurídica deve ser feito acessando no site os ícones serviços ao público e requerimentos. O documento deve ser preenchido corretamente e assinado. No item outros do formulário, especificar “Registro de Consórcio”. Apresente os seguintes documentos (original e cópia  simples ou cópia autenticada e cópia simples):

• Contrato ou compromisso de constituição de consórcio;

• ART de desempenho de cargo/função técnica caso o(s) RT(s) não pertença(m) ao quadro das empresas participantes do consórcio, especificando a atividade. Se a contratação for feita pelo consórcio, na ART deverá constar como contratante o consórcio;

• Prova de vínculo do profissional contratado para responsável técnico do consórcio (carteira ou contrato de trabalho por tempo indeterminado, contendo função, salário atualizado e horário de trabalho), caso o RT não pertença ao quadro das empresas envolvidas, ou seja, contratado pelo consórcio;

• Comprovante de pagamento da taxa de registro de firma (emitido pelo Crea/BA) no valor de R$ 170,50.

Observação: As empresas participantes do consórcio, que possuam objetivo social pertinentes às áreas de engenharia, devem possuir registro e estarem com situação cadastral e financeira regularizadas.

2.1 – Como solicitar cadastro de Sociedade por conta de Participação - SCP?

O requerimento de pessoa jurídica deve ser feito acessando no site os ícones serviços ao público e requerimentos. O documento deve ser preenchido corretamente e assinado. No item outros do formulário, especificar “Registro de SCP”. Apresente os seguintes documentos (original e cópia simples ou cópia autenticada).

• Contrato ou compromisso de constituição de SCP;

• ART de desempenho de cargo/função técnica caso o(s) RT(s) não pertença(m) ao quadro das empresas participantes da SCP, especificando a atividade. Se a contratação for feita pela SCP, na ART deverá constar como contratante a SCP;

• Prova de vínculo do profissional contratado para responsável técnico do consórcio (carteira ou contrato de trabalho por tempo indeterminado, contendo função, salário atualizado e horário de trabalho), caso o RT não pertença ao quadro das empresas envolvidas, ou seja, contratado pela SCP;

• Comprovante de pagamento da taxa de registro de firma (emitido pelo Crea/BA) no valor de R$ 170,50.

Observação: As empresas participantes da SCP, que possuam objetivo social pertinentes às áreas de engenharia, devem possuir registro e estarem com situação cadastral e financeira regularizadas.