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Perguntas frequentes: Cadastros de Consórcio e Sociedade por Conta de Participação

Como solicitar cadastro de consórcio?

A partir de agora o preenchimento de requerimentos será on-line. Este serviço requer a identificação da empresa. Informe CNPJ e senha na tela de acesso aos serviços.

O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar “Cadastro de Consórcio”. Apresente os seguintes documentos (original e cópia simples ou cópia autenticada):


• Contrato ou compromisso de constituição de consórcio;

• ART de desempenho de cargo/função técnica caso o(s) RT(s) não pertença(m) ao quadro das empresas participantes do consórcio, especificando a atividade. Se a contratação for feita pelo consórcio, na ART deverá constar como contratante o consórcio;

• Prova de vínculo do profissional contratado para responsável técnico do consórcio (carteira ou contrato de trabalho por tempo indeterminado, contendo função, salário atualizado e horário de trabalho), caso o RT não pertença ao quadro das empresas envolvidas, ou seja, contratado pelo consórcio;

• Comprovante de pagamento da taxa de registro de firma (emitido pelo Crea/BA) no valor de R$ 190,60

Observação: As empresas participantes do consórcio, que possuam objetivo social pertinentes às áreas de engenharia, devem possuir registro e estarem com situação cadastral e financeira regularizadas.


2.1 – Como solicitar cadastro de Sociedade por conta de Participação - SCP?

 

A partir de agora o preenchimento de requerimentos será on-line. Este serviço requer a identificação da empresa. Informe CNPJ e senha na tela de acesso aos serviços.

O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar “Cadastro de SCP”. Apresente os seguintes documentos (original e cópia simples ou cópia autenticada):

• Contrato ou compromisso de constituição de SCP;

• ART de desempenho de cargo/função técnica caso o(s) RT(s) não pertença(m) ao quadro das empresas participantes da SCP, especificando a atividade. Se a contratação for feita pela SCP, na ART deverá constar como contratante a SCP;

• Prova de vínculo do profissional contratado para responsável técnico do consórcio (carteira ou contrato de trabalho por tempo indeterminado, contendo função, salário atualizado e horário de trabalho), caso o RT não pertença ao quadro das empresas envolvidas, ou seja, contratado pela SCP;

• Comprovante de pagamento da taxa de registro de firma (emitido pelo Crea/BA) no valor de R$ 190,60

Observação: As empresas participantes da SCP, que possuam objetivo social pertinentes às áreas de engenharia, devem possuir registro e estarem com situação cadastral e financeira regularizadas.

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Revista 56

Edição 01 | 2017


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