Na Bahia, as reservas de gás natural (GN) são estimadas em 55 bilhões de metros cúbicos. A expectativa é que, até o final de 2003, Salvador disponha de um sistema de abastecimento residencial, com a conclusão da estação de distribuição do Stiep. Outra projeção importante é a crescente utilização da versão veicular. Em 2002, houve um incremento de 60%, em relação a 2001, no número de veículos convertidos.

O aumento da demanda tem gerado inúmeros debates focados, entre outras questões, nos avanços tecnológicos, na eficiência energética e na redução dos impactos advindos da exploração do produto em áreas de proteção ambiental. Em março, a cidade abrigou vários eventos sobre o combustível. O principal deles, a 1ª Semana Baiana de Combustão do Gás Natural, organizada pelo Senai-Cetind, contou com o patrocínio do Crea-Bahia.

Como parte das discussões sobre o assunto refere-se às instalações do gasoduto da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), o item segurança, abordado no evento pelo professor José Geraldo Pacheco, do Departamento de Engenharia Química da Ufba, é uma das principais preocupações do Conselho. Pacheco alertou sobre a necessidade de medidas educativas e preventivas destinadas ao público que passará a utilizar o GN. Especialista em engenharia de segurança, o professor lembrou que os riscos de vazamento, explosão ou asfixia, por exemplo, são os mesmos do GLP. Por ser um gás mais volátil, o uso do produto determina a existência de áreas para exaustão junto ao piso e ao teto de cozinhas e banheiros.

Membro do GT de Engenharia de Segurança do Trabalho do Crea, José Ramalho Filho estende os cuidados à manutenção de redes de gasodutos, que deve ser feita em caráter permanente e preventivo, com monitoramento constante de toda a extensão da malha. Outro fator fundamental apontado pelo diretor da Associação Baiana de Engenharia de Segurança (Abese) diz respeito ao acompanhamento da vida útil dos dutos, válvulas e ligações.

Quanto ao interior das residências, Ramalho Filho adiantou que, embora as redes internas estejam mais protegidas, elas não estão isentas de vistorias periódicas. Os cuidados vão desde a inspeção visual aos testes de pressão. "Em qualquer instância do trabalho, é imprescindível a presença de mão-de-obra especializada. Os profissionais devem possuir formação técnica compatível no âmbito da engenharia, preferivelmente com especialização em operação e manutenção de gasodutos", acrescenta.

 

Entidades advertem

Preocupada com os presumíveis impactos na região de Camamu, a Apedema (colegiado de entidades ambientalistas), juntamente com o Crea e a OAB-BA, solicitou à Procuradoria Geral da República, em outubro de 2001, a abertura de um inquérito civil com o objetivo de verificar os potenciais danos da prospecção de gás natural em área de proteção ambiental. "A Procuradoria não instaurou o inquérito, optando por celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabiliza o empreendimento. O problema é que o documento despreza cuidados ambientais previstos na legislação", explicou o advogado Rubem Sampaio, representante da Apedema. Ele cita o Artigo 6º da Resolução nº. 10/88 do Conama que proíbe atividade mineral em Área de Proteção Ambiental (APA).

Na região existem sete APAs. "A empresa El Paso, que comanda a exploração, está na terceira das cinco etapas previstas no projeto e cada uma dessas fases deveria ser antecedida por um sério estudo de impactos, o que não aconteceu", ressalta o advogado.

Insatisfeitos com a decisão da Procuradoria, Apedema, Crea e OAB solicitaram a impugnação do Termo de Ajustamento de Conduta sob a alegação de que a licença ambiental para exploração de gás natural na região só pode ser liberada após a realização de estudos como, por exemplo, de EIA-Rima focado nos resultados socioambientais dos empreendimentos que apresentam grande impacto sobre o meio ambiente. A impugnação está sendo avaliada pelas procuradorias gerais da República e do Estado.

Projeções ampliadas

O início da operação do Campo de Manati, previsto para o primeiro trimestre de 2005, deve resultar em um acréscimo de aproximadamente 3,7 milhões de m3/dia na produção de gás natural no Estado. Segundo fontes da Petrobras, além de favorecer a industrialização gerando um grande número de empregos indiretos, o aumento na extração do produto irá criar uma série de novos postos de trabalhos em todas as áreas da engenharia. Estão previstos aproximadamente 60 empregos diretos na atividade operacional do campo.

Localizado na Bacia de Camamu, próximo a Morro de São Paulo, a produção do campo se dará através de sete poços interligados à plataforma, de onde o gás será transportado por um gasoduto de 120km até uma estação de tratamento, em São Francisco do Conde.

Esta concessão é explorada por um consórcio formado pelas companhias Petrobras, Queiroz Galvão e Petroserv e tem uma reserva total estimada em 23 bilhões de m³, devendo atingir um pico de produção da ordem de 6 milhões de m³/dia. Este volume atende às projeções de ampliação do mercado consumidor, incluindo os clientes internos, ou seja, a Refinaria Landulpho Alves e a Fafen, fábrica de fertilizantes. Fontes da Petrobrás argumentam que atenção especial tem sido dada aos aspectos ambientais que envolvem este projeto e a sua integração com a comunidade local. E que todas as exigências legais estão sendo rigorosamente observadas pelo Consórcio.

Conversão de motores

Atualmente, a capital baiana conta com 17 bombas de gás natural veicular para um número de veículos estimado em 10 mil unidades. A conversão consiste basicamente na instalação do sistema de tubulações extras, conjunto de válvulas, a parte eletrônica e do(s) cilindro(s) de armazenagem, sem remover qualquer equipamento original. Os componentes principais são: redutor, válvulas de abastecimento e de cilindro, chave comutadora (permite operar os dois combustíveis isoladamente), cano de alta pressão, saco de vento, mangueira e parafusos. O cilindro de armazenamento mais utilizado pesa em torno de 60kg, tem capacidade para 15m³, com autonomia variando entre 180 e 200 quilômetros, em tráfego urbano. Sua instalação resulta em perda de espaço, sendo recomendado o reforço das molas de suspensão. A conversão custa entre R$2 mil e R$3 mil.

Coordenador de fiscalização do Crea, o engenheiro mecânico Wilson Jucá explicou que o gás é mantido sob grande pressão, mas o sistema de válvulas, associado às manutenções periódicas, garantem níveis adequados de segurança. Atualmente, existem 31 empresas registradas no Conselho e credenciadas pelo Inmetro para fazer a conversão e fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já a inspeção veicular é feita por apenas duas oficinas, autorizadas a fornecer o Certificado de Homologação de Montagem. As oficinas de conversão e inspeção não podem ser empresas autônomas, alerta, devendo ter como responsável um técnico ou engenheiro mecânico.