Crea-BA: Revista Edição 07

Foi no dia 23 de abril de 1934 que o então presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), Pedro Rache, assinou a Resolução 002, na qual aprovou a organização dos Conselhos Regionais. A partir desse dia, estava criado o Crea 3ª Região, que de sua sede, em Salvador, atenderia os profissionais da Bahia, Sergipe e Alagoas. Sob a presidência de José Americano da Costa, a primeira reunião foi realizada na Escola Politécnica da Ufba, no dia 16 de junho. Ali foram escolhidos os seis conselheiros que deram os primeiros passos para a construção dessa autarquia federal que hoje engloba também os profissionais da agronomia, geologia, geografia, meteorologia, tanto em nível superior quanto nas graduações de técnico e tecnólogo.

"Ao longo dos anos, buscou-se não apenas estreitar as relações entre o Conselho e os profissionais, nosso intuito era o de mostrar a relevância de nossas profissões no dia-a-dia da sociedade", enfatiza Marco Amigo, no seu segundo mandato à frente da presidência do Crea-BA.

Entre todas as mudanças ocorridas nessas sete décadas, destaca-se a criação de um Conselho específico para os estados que compunham a 3a Região, dando origem ao Crea-BA em 1977. A extensão das ações para o interior da Bahia, iniciada em 1975 com a fundação da inspetoria de Vitória da Conquista, tomou grande impulso a partir dos anos 80, fazendo com que o Conselho chegasse diretamente a 22 cidades do interior baiano através de seus inspetores e delegados. A ampliação da sua área de atuação também tem acontecido através da assinatura de convênios de cooperação com prefeituras e demais órgãos públicos, firmando uma parceria no combate à prática ilegal das profissões ligadas ao setor tecnológico.

De acordo com Amigo, a busca pela excelência no atendimento e pela expansão do espaço físico do Conselho, na capital e no interior, tem sido contínua. O resultado dessa mobilização está refletido na reforma pela qual a sede do septuagenário Conselho está passando. A segunda ampliação do prédio construído em 1993 tornaria o local um ambiente ainda mais acolhedor para profissionais integrantes do Sistema Confea/Crea, e também para os funcionários. Com conclusão prevista para junho, a reforma inclui a construção de uma biblioteca e o aumento do setor de atendimento direcionado, acrescentando novos serviços à gama de possibilidades já oferecidas pelo Crea-BA. Um espaço maior para a Mútua, uma nova sala de reuniões e refeitório também fazem parte do projeto que amplia para 1.779m² a área construída da sede.

Introduzidas na Bahia pelo Crea, as fiscalizações preventivas integradas (FPIs) constituem um dos mais importantes mecanismos pelos quais o Conselho busca garantir a segurança da população. Em atuação conjunta com diversos órgãos fiscalizadores, o Crea desenvolve ações educativas e preventivas, o que não exclui a emissão de Autos de Infração quando os problemas detectados não são adequadamente corrigidos.

Agrotóxicos - em ação conjunta com o Crea-PE, o Conselho fiscalizou estabelecimentos que comercializam agrotóxicos e propriedades rurais, identificando falhas no armazenamento, manuseio e transporte desses produtos.
Casas de Espetáculo - motivada pelo aumento do fluxo de turistas e baianos em shows e eventos com música ao vivo durante o Verão, a fiscalização localizou problemas de segurança como instalações elétricas precárias, ausência de extintores e saídas de emergência obstruídas. Estabelecimentos que não cumpriram as determinações foram fechados.

Carnaval/micaretas - garantir a segurança de cerca de dois milhões de foliões e do patrimônio municipal é o objetivo da ação, realizada desde 1998, na qual é feita a inspeção de trios elétricos, carros de apoio, de som e alegóricos. A montagem e desmontagem de arquibancadas, camarotes, palcos, pórticos e praticáveis também é acompanhada pela equipe fiscalizadora.

Dengue - além de verificar a eficácia das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, o trabalho do Crea foi pioneiro no sentido de enfocar as questões ligadas ao saneamento básico e à qualidade de vida em bairros periféricos.
Rio São Francisco - a iniciativa realizada em várias cidades banhadas pelo Velho Chico detectou uma série de irregularidades relativas às questões ambientais quanto à outorga do uso da água, tratamento de efluentes e aplicação de agrotóxicos.

A possibilidade de emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sem sair de casa recebeu aprovação imediata dos profissionais registrados no Crea, que, apenas nos primeiros 45 dias, fizeram 2.500 downloads do programa. A descentralização do serviço, efetivada em 1999, permite a solicitação de créditos, emissão da Anotação e o envio de dados para o servidor do Conselho, além do acesso a todos os outros formulários necessários.

Outra vantagem obtida com a instalação do programa foi a personalização da ART. Desde então, todos os formulários, sejam eles retirados através da internet ou comprados na sede, já contêm o nome do profissional solicitante, o que oferece ao contratante a garantia de que está sendo atendido por um profissional registrado e em situação regular com o Conselho. O engenheiro, arquiteto, agrônomo, técnico ou qualquer outro que exerça função integrada ao Crea também sai ganhando com a personalização do documento, podendo exercer um maior controle sobre a expedição de suas ARTs.

Atento às necessidades da população carente de Salvador, o Conselho estabeleceu novos padrões de fiscalização para as obras executadas em áreas populares. A Norma de Serviço 001/2002, implementada pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, isenta da apresentação de ART projetos e/ou execuções de edificações residenciais, unifamiliares, térreas, sem estruturas de concreto ou lajes, erguidas em terrenos planos ou pouco acidentados, localizados em invasões ou ocupações, que não ultrapassem a área de 70m2. Foi instituída uma taxa especial (R$7) para registro de obras e serviços em edificações populares.

Os profissionais da área tecnológica contam, desde 1998, com um serviço voltado para facilitar o contato entre os que se encontram fora do mercado e empresas em busca de novos funcionários. Gerenciado pelo setor de treinamento (treinamento@creaba.org.br), o serviço consiste no recebimento de currículos - enviados por e-mail ou correio - que são direcionados para os possíveis contratantes, de acordo com as necessidades das empresas. Em crescimento contínuo desde a sua implantação, o Balcão recebeu 203 solicitações no último ano, o que representa uma procura 30% maior do que a registrada em 2002.

Atualmente, as melhorias trazidas pela informatização dos serviços oferecidos são as que mais têm chamado a atenção de funcionários e profissionais ligados ao Crea. Um exemplo claro da dinamização no atendimento ao seu usuário é a entrega imediata da Certidão de Registro e Quitação. O documento que comprova a regularidade do profissional com o Conselho e é solicitado principalmente para os que vão participar de licitações só era entregue três dias após a solicitação.

Hoje, engenheiros, arquitetos, agrônomos e outros profissionais registrados no Crea já não precisam se deslocar até a sede para efetuar alterações de endereço, emissão de boleto para pagamento da anuidade ou retirar a relação de obras e serviços cadastrados. As facilidades oferecidas aos usuários do site www.creaba.org.br têm sido ampliadas a cada dia, e atualmente, além de consultar o andamento de processos relativos à ART posterior e multas, o profissional também pode obter informações sobre a programação de cursos e palestras oferecidas pelo Crea e outras instituições.

Integrado ao programa de coleta seletiva que lentamente vem sendo implantado em Salvador, o Crea está prestes a completar o segundo ano do Recicla Crea. Além de separar todos os resíduos recicláveis produzidos na sede, o programa já atingiu a muitos funcionários que aproveitam os coletores para depositar o lixo separado em casa. Apenas no primeiro semestre de implantação, o Recicla Crea enviou para a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem (Coopcicla) 1,4 tonelada de papel, além de alguns quilos de plástico, vidro e metais. A adesão crescente fica comprovada nos números que atingiram 2,4 toneladas de papel e papelão em 2003.

O projeto apresentado pelo Crea em 1998 para a manutenção preventiva em edificações e equipamentos privados ou públicos acabou sendo transformado em Lei Municipal no ano de 2001. Apesar da vitória representada pela regulamentação da Lei 5.907, o Conselho manteve sua atenção sobre a questão. Em 2003, Marco Amigo assinou um convênio de cooperação mútua com a Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo do Município (Sucom) no intuito de garantir a aplicação das normas estabelecidas.

A partir do convênio, a Sucom deverá fornecer ao Crea - sempre que for solicitada - relatórios, laudos de vistorias, autos de infração lavrados pela sua fiscalização e a relação dos prestadores de serviços contratados para as atividades relacionadas à engenharia e à arquitetura. A Superintendência também passa a exigir das empresas participantes de licitações municipais documentos como a Certidão de Registro e Quitação (CRQ) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT), garantindo a efetiva participação de profissionais e empresas habilitadas para a realização desses serviços.

O rompimento do tirante da Estação da Lapa, em 1999, é um exemplo claro de incidente que poderia ter sido evitado caso a lei de manutenção preventiva já tivesse sido aplicada.

Nelson Pellegrino,
advogado, deputado federal (PT)

"Os 70 anos do Crea devem ser comemorados com alegria porque, ao longo de sua história, a entidade tem se pautado por atitudes e ações firmes em defesa da democracia, dos anseios, das lutas populares e da moralização do serviço público. Uma atuação marcante do Crea, me parece, é a busca da qualificação e do aperfeiçoamento do exercício profissional, a preocupação com a eficiência dos serviços que os seus associados prestam, resultando daí interessantes dividendos ao desenvolvimento da comunidade. A ação dos companheiros do Crea mais importante, contudo, é a posição de vigilância e a postura combativa em favor do aprimoramento das instituições democráticas.”