A minuta do projeto de revisão da Resolução
218/73, que dispõe sobre as atribuições
dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, está
sendo avaliada pela Comissão de Exercício Profissional
CEP, do Confea. A desatualização da norma frente
às atuais demandas do mercado de trabalho e o fato de
que o documento não normatiza sobre a concessão
do diploma profissional estabelecida pela Lei de Diretrizes
e Bases (LDB) estão entre as justificativas para as alterações
sugeridas.
O texto, de autoria do engenheiro mecânico Ruy de Camargo
Vieira, foi apresentado na Plenária 1320 do Conselho
Federal e na Reunião de Coordenadores de Câmaras
Especializadas, ambas em Brasília. Segundo a proposta,
o anteprojeto que vem sendo discutido preliminarmente entre
a CEP e a Comissão de Educação do Sistema
(CES) deve ser amplamente divulgado até que se chegue
a um consenso. Um dos problemas é que, enquanto para
alguns as modificações implicam, positivamente,
a flexibilização das profissões, outra
corrente teme o aumento do sombreamento entre as áreas.
Na Bahia, pretende-se que o conteúdo do projeto de
revisão seja amplamente debatido antes da aprovação.
"Essa discussão deve alcançar e mobilizar
todas as categorias. Vamos aprofundar o debate com o intuito
de divulgar as implicações das modificações
propostas", antecipou o presidente do Crea-BA, Marco Amigo.
O primeiro passo será dado no dia 7 de maio, quando membros
da CEP, da CES e da Câmara Especializada de Engenharia
Mecânica discutirão o tema no auditório
do Conselho.
De acordo com a conselheira federal Maria Higina do Nascimento,
é fundamental que se faça uma análise detalhada
do texto. "Qualquer alteração na Resolução
218, por menor que seja, tem reflexo imediato na vida dos profissionais",
alertou a engenheira agrônoma. Segundo Higina, a amplitude
do tema e a falta de consenso verificada até o momento
tornam prematura qualquer tentativa no sentido de aprovar o
documento final ainda em 2004. "Precisamos de tempo. Caso
a decisão seja tomada precipitadamente, corremos o risco
de ter mais problemas do que soluções", enfatizou
Higina Nascimento