Reunidos no V Congresso Estadual de Profissionais, engenheiros, arquitetos, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas discutiram questões relacionadas a "Exercício Profissional e Cidades Sustentáveis" e formularam uma série de propostas que serão defendidas pelos delegados eleitos durante o evento na versão nacional do encontro, que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro, em São Luís-MA. Interessado em ampliar continuamente seu campo de ação, o Crea buscou promover um debate "na direção da consolidação de um novo pacto social, onde as tecnologias sejam acessíveis e estejam cada vez mais a serviço de toda a sociedade, independentemente de seu poder econômico", definiu o presidente Marco Amigo.

Palestras proferidas por profissionais baianos e de outros estados serviram como base para a reflexão feita pelos participantes sobre o papel do Sistema Confea/Crea na construção de um campo de trabalho continuamente ajustado às demandas sociais e profissionais. "Apenas com a sustentabilidade da sociedade será possível o exercício de qualquer profissão", defendeu Amigo, classificando os dois temas centrais como indissociáveis. Compartilhado pelos cerca de 300 profissionais presentes no evento, esse ponto de vista dirigiu o trabalho em grupo que resultou nas propostas que representam o contexto baiano na discussão nacional dos desafios urbanos e rurais e nos paradigmas da área tecnológica neste início de milênio.

Cidades Sustentáveis

O crescimento populacional acelerado foi apontado pelo arquiteto Armando Branco como base para grande parte dos problemas enfrentados nas cidades contemporâneas. Degradação ambiental, desigualdade social e segregação urbana foram alguns dos efeitos do aumento desordenado na demanda por transporte, habitação, saúde, educação e outros serviços fundamentais para garantir boa qualidade de vida. No seu Diagnóstico das questões urbanas, o arquiteto analisou fatores que causam entraves na gestão de Salvador, ressaltando a ausência de um debate democrático quanto às políticas públicas. "É preciso disseminar informações e conhecimento, permitindo uma participação consciente da população, avaliando a relação de toda a sociedade com o resultado das intervenções realizadas", defende Branco, expondo o processo que acredita ser o mais adequado para a elaboração dos planos diretores.

Os mecanismos que de fato regem esse planejamento foram trazidos pela também arquiteta Heloísa Araújo, que ressaltou o caráter multidisciplinar dos PDs. "Os planos são complexos, pois devem partir de uma inter-relação entre diversos saberes, e não de uma soma", definiu Heloísa, que reafirmou os conceitos defendidos por Branco e chamou a atenção para o descumprimento das orientações determinadas pelo Estatuto das Cidades. "O PD do nosso município não estabelece qualquer diretriz relativa a povoados e vilas, mas a lei diz que os planos não podem se restringir à área urbana", esclarece. Questionando o próprio estatuto, a arquiteta se preocupa com o fato de cidades com até 20 mil habitantes não precisarem elaborar esse planejamento.

Em todo o estado são 418 municípios isentos da obrigatoriedade de ter um plano diretor. Boa parte deles é essencialmente rural, exigindo uma análise que contemple as diferenças entre campo e cidade. Representadas pelos inspetores do Crea e delegados eleitos nas discussões preparatórias realizadas em diversas regiões da Bahia, essas pequenas cidades foram o objeto da fala do geógrafo Ariovaldo de Oliveira no diagnóstico das questões rurais e da reforma agrária. "O discurso de exaltação do agronegócio quer esconder a grande quantidade de terra improdutiva e devoluta que existe no território brasileiro", afirmou o professor da Universidade de São Paulo, resumindo sua visão sobre o tema (veja entrevista na página 10).

As questões levantadas sobre as cidades, sejam elas grandes capitais ou municípios essencialmente rurais, resultaram na elaboração de 22 propostas direcionadas para a criação e manutenção de uma sociedade sustentável. No âmbito urbano destacaram-se as idéias de inclusão de projetos de engenharia e arquitetura públicas nas ações de planejamento do Sistema e da promoção de treinamentos para profissionais e estudantes nas áreas relacionadas ao tema central. Uma maior aproximação com as diversas instâncias do poder público federal permeou grande parte das proposições elaboradas visando apoiar a concretização das metas estabelecidas na Conferência das Cidades.

A parceria com o governo também foi ressaltada pelo grupo de trabalho (GT) responsável pela discussão das possíveis soluções para os problemas rurais. A busca do apoio da Embrapa em projetos de inclusão da agricultura familiar camponesa e da agroecologia é uma evidência clara desse direcionamento. A defesa do Rio São Francisco, objetivo perseguido historicamente pelo Crea, também fez parte das propostas enviadas para o evento nacional.

Formação e atribuições

Preocupação presente na fala de todos os palestrantes que abordaram assuntos ligados à formação e ao exercício profissional, a reformulação da Resolução 218, objeto de uma das propostas, foi aprovada por unanimidade. O texto solicita suspensão imediata do processo de aprovação do documento e que o mesmo só possa ser homologado seis meses após todas as diretrizes curriculares estarem aprovadas. Promover uma análise mais detalhada quanto ao novo modelo de atribuições profissionais e o reconhecimento de cursos de especialização e do autodidatismo foi o objetivo defendido na explanação da conselheira federal Maria Higina do Nascimento para a elaboração dessa proposição.

O arquiteto Gogliardo Vieira Maragno se remeteu aos primórdios da civilização para falar sobre a importância das regulamentações profissionais. Partindo do Código de Hamurabi até os dias de hoje, ele ressaltou o caráter social de tais regras, afirmando que elas estão sempre voltadas para a proteção da população. Embora defenda a necessidade de rever a resolução, pois é necessário adequá-la à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), ele reconhece as dificuldades para fazer tal combinação. "A LDB busca uma flexibilização regional, mas a regulamentação profissional busca a uniformidade nacional", analisa, defendendo que, apesar das diferenças, ambos têm de convergir para o atendimento das necessidades da sociedade.

Um sério entrave para a adoção desse direcionamento único nas políticas educacionais e profissionais é que o país ainda tem de lidar com uma série de problemas estruturais. "Estamos administrando déficits e carências enquanto outros países estão administrando desenvolvimento", sublinhou o presidente da Mútua, Henrique Luduvice, na sua análise do papel das tecnologias frente às desigualdades sociais. Esse abismo entre o ideal e a realidade também é percebido pelo engenheiro agrônomo Valdo Cavallet, que lançou um olhar crítico sobre a educação superior no Brasil.

"A universidade está preparando com as ferramentas, mas não diz o que fazer com elas", afirma Cavallet, lembrando que as diretrizes curriculares do curso de engenharia agronômica estão há seis anos esperando pela aprovação. Defensor do ganho de atribuições de acordo com a experiência profissional, ele participou da equipe responsável pela proposta que solicita a intervenção do Sistema no processo de contratação de professores para que seja exigido um acervo técnico que evidencie experiência na área pleiteada pelo docente.