Com uma população atual estimada em quase 2,7 milhões de habitantes, Salvador possui aproximadamente 700 mil unidades habitacionais. Desse total, cerca de 60% estão situadas em áreas de ocupação desordenada. Além desse déficit qualitativo, a cidade acumula um déficit quantitativo da ordem de 100 mil moradias. Esse é o quadro que a arquiteta Angela Gordilho encontrou ao assumir a Secretaria de Habitação do Município (Sehab), em janeiro. Mestre em planejamento urbano e doutora em arquitetura e urbanismo, Gordilho estabeleceu metas objetivas para sua gestão. Nesta entrevista à Revista Crea-BA, ela falou dos desafios de dar início a uma política habitacional focada no interesse social. Autora do estudo Limites do Habitar, Gordilho reconhece que problemas acumulados durante décadas dificilmente serão resolvidos a curto prazo. O importante para a secretária é imprimir um tipo de planejamento que permita ações transversais envolvendo diferentes instâncias dos poderes público e privado e, principalmente, a população. Segundo ela, o Plano de Bairro que a secretaria pretende implementar não é somente uma ação do Município sobre áreas específicas. É, sobretudo, um processo de co-gestão.

 

Revista Crea-BA - Qual é o grande desafio da Secretaria de Habitação?

Angela Gordilho - Oferecer às ocupações desordenadas melhores condições de habitabilidade e reduzir o déficit habitacional com a construção de novas unidades. O grande desafio é implantar uma política de habitação de interesse social, discuti-la, criar os meios para que ela seja executada, tendo consciência de que nós não vamos resolver em quatro anos todos os problemas da cidade. Nossa intenção é consolidar uma ação pública contínua. Um serviço que pode levar 20, 30 anos, mas com um curso seqüencial, para que a população saiba que pode contar com determinados serviços da cidade, independentemente de gestões municipais.

RC - Quais as estratégias para melhorar as condições de habitabilidade dessas áreas ocupadas desordenadamente?

AG - Hoje, não há mais aquela expectativa que houve no passado de derrubar as favelas para fazer novos conjuntos. Nós não temos nem recurso nem área disponível para fazer isso, além da questão social que isso traria. Propomos a requalificação dos bairros populares através da implementação dos planos de bairro que podem ser identificados num cruzamento com as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) que foram previstas no Plano Diretor. Embora precisem ser revistas no sentido de estabelecer critérios mais claros para sua classificação, essas áreas constituem um subsídio importante. O plano de bairro prevê o diálogo com os habitantes para identificar uma estratégia de intervenção que vai desde melhorias físicas, urbanísticas até a geração de emprego e renda. Enfim, é um planejamento que permite ações transversais. Isso é importante inclusive para que esse plano possa prover projetos que busquem financiamento. Temos que buscar uma política de parcerias, federal - estadual e intermunicipal - metropolitana. Nossa área continental disponível é pequena, temos de manter esse diálogo com municípios vizinhos no sentido da expansão da ocupação urbana contínua.

RC - Temos espaço para a construção das unidades necessárias para vencer o déficit habitacional?

AG - Ainda estamos fazendo o levantamento desses vazios existentes no município, mas eles devem corresponder de 20% a 30% da área total. Entre esses vazios existem áreas que não podem ser ocupadas (áreas de risco, de proteção ambiental). Ou seja, nos resta uma pequena área para investimento em termos de novas habitações que venham atender ao déficit quantitativo. Como alternativa estamos buscando a reciclagem de edificações ociosas e a densificação qualitativa de áreas ocupadas. Determinadas áreas da cidade já estão com índice de ocupação muito alto, mas existem outras com densidade relativamente baixa. Com o plano de bairro, podemos qualificar o crescimento e a densificação desses locais, seja pelo aproveitamento de pequenos vazios ou pela verticalização de unidades existentes, além da regularização fundiária.

RC - Dentro dessa perspectiva, como a senhora avalia a importância da implementação da arquitetura e engenharia públicas pelo Estado?

AG - Eu acho que nós temos que ter uma política de interesse social forte no direito da habitação de qualidade, e isso só será possível quando tivermos um fundo federal de habitação. Esse fundo é um projeto que está sendo implantado pelo Ministério das Cidades, porém ainda não está regulamentado nem aprovado enquanto forma efetiva de subsídio. Na Sehab temos o escritório público, que se propõe a ajudar as famílias carentes com a elaboração de projetos de melhorias das suas casas, atuando exclusivamente de recursos do município. Estamos propondo parceria com a Caixa Econômica Federal para programas de auxílio à construção das casas, porém o trabalho do escritório tem ficado mais restrito a fazer o projeto e viabilizar o alvará e a regularização da habitação. Apesar das dificuldades em viabilizar um fundo municipal sem o suporte de uma política nacional, estamos propondo a sua regulamentação para Salvador. Como o Crea tem fortalecido a idéia dos escritórios públicos, penso que ele talvez possa colaborar nesse ponto.

RC - Quais os outros setores da sociedade que poderiam colaborar para a superação desses desafios?

AG - Na verdade, o problema da habitação não é apenas uma questão de produção da unidade habitacional, é um problema social. Por isso temos de estimular processos de co-gestão, como o plano de bairro, que não é somente uma ação física do município sobre o local. Vemos muitas obras feitas pontualmente com as quais a população às vezes não tem compromisso. Ou a cidade faz esse pacto social com uma trajetória, uma política de intervenção ou os desafios ficam mais difíceis ainda. As universidades também têm um papel importante na capacitação dos futuros profissionais que irão se debruçar sobre essa cidade, na qual 32% da área é ocupada de forma desordenada. O grande desafio da arquitetura, da engenharia e da geologia para o século 21 é intervir nesses imensos aglomerados urbanos de forma criteriosa. Precisamos avançar no trabalho com essa cidade informal que se fez nos últimos 50 anos e com a qual nós ainda não temos experiência acumulada para intervenções de melhoria.