Carbono a peso de ouro
Protocolo de Kyoto transforma tecnologia limpa num ótimo negócio

Em desenvolvimento e com boas possibilidades de pautar etapas do seu crescimento industrial em tecnologias limpas, o Brasil tem potencial para reter pelo menos 10% das negociações feitas no mercado de crédito de carbono. Dentro desse panorama, a Bahia ocupa um lugar de destaque, tendo a primeira metodologia brasileira aprovada pelo Conselho Executivo de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, em Genebra. Com a validação do Protocolo de Kyoto, o projeto de captação do metano desprendido pelo lixo depositado no Aterro Metropolitano Centro, desenvolvido pela Vega Bahia (ver boxe), depende apenas da aprovação da Organização das Nações Unidas (ONU) para começar a comercializar os créditos.

O protocolo estabelece que os países desenvolvidos devem reduzir em média 5,2% a emissão dos gases de efeito estufa no período entre 2008 e 2012. Reconhecendo as dificuldades para as nações altamente industrializadas alcançarem essas metas internamente, o acordo permite que empresas e instituições de locais não incluídos no Anexo (grupo com metas a cumprir) vendam suas cotas de redução. Os valores usados para o cálculo são os níveis registrados em 1990, sete anos antes da elaboração do documento que foi assinado imediatamente por 84 nações.

O compromisso, no entanto, não entrou em vigor porque dependia da adesão das nações responsáveis pela emissão de pelo menos 55% do total desses gases poluentes, o que aconteceu apenas no final de 2004, com a entrada da Rússia no grupo de signatários. Juntos, os 141 participantes emitem 62% dos gases liberados na atmosfera terrestre. A cota de redução é aplicada apenas aos 35 países do Anexo 1, restando aos que estão em desenvolvimento a recomendação para que reduzam as emissões o quanto for possível. Apesar de responder por pelo menos 25% da poluição global, os EUA não ratificaram o protocolo, sob a alegação de que esse acordo ambiental traria danos para sua economia.


Panorama baiano

Apenas em 2003, o uso de gás natural em lugar de combustíveis fósseis mais poluentes reduziu em 1,2 milhão de metros cúbicos a emissão de CO2 na planta da Bahiagás. É o que indica uma pesquisa desenvolvida pela empresa em parceria com as universidades Salvador (Unifacs) e Federal da Bahia (Ufba). Mesmo não tendo sido direcionado para o mercado de carbono, o estudo é um indicativo do potencial do estado para participar das transações. "É uma oportunidade efetiva para o parque industrial baiano pleitear créditos de carbono", analisa o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Energia e Sistemas Energéticos da Unifacs, Osvaldo Soliano.

A validação dos projetos envolve uma série de etapas que começa com a contratação de uma empresa credenciada para avaliar o estudo, passa pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (MCT) e termina com a aprovação da ONU. A complexidade desse processo foi uma das motivações para que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) criasse um núcleo dedicado a apoiar projetos de mudança climática e desenvolvimento limpo. Voltado inicialmente para a identificação de oportunidades e orientação de empreendimentos, o trabalho está passando por uma reformulação.

"Os empresários ainda não estão devidamente sensibilizados para o potencial de aproveitamento dos seus negócios", admitiu o superintendente de Meio Ambiente, Emanuel Mendonça, demonstrando a necessidade de assumir uma nova postura. A idéia é articular várias secretarias em uma rede, que deve contar também com a participação da iniciativa privada para a criação de programas de desenvolvimento limpo. "Já temos uma metodologia aprovada para aterros, os custos para implantação em pequena escala são elevados, mas a viabilidade econômica aumenta se reunirmos várias unidades em um só projeto", analisa.

Mesmo sem um método de cálculo aprovado em nenhuma das instâncias de tramitação dos projetos, o uso de gás natural nos parques industriais é visto de forma otimista por Mendonça. "Já estamos trabalhando junto com o Cofic (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari) nas reuniões sobre o núcleo e vejo a possibilidade de elaborar um protocolo de redução no Pólo Petroquímico, o que também pode ser feito com as fábricas de celulose do sul do estado", estima o superintendente. Embora atividades de florestamento e reflorestamento também possam ser integradas ao mercado de carbono, através do seqüestro do CO2 liberado por descargas de carros e chaminés industriais na atmosfera, a Bahia ainda não tem projetos bem definidos nessa área.

 

Processo de captura

A transformação dos 5 milhões de toneladas de lixo do aterro em um negócio rentável exigiu um investimento de R$10 milhões em 2,5 anos para montar um sistema de exaustão forçada para capturar o metano que segue para queima em flare enclausurado, evitando sua liberação para a atmosfera. A estimativa é que em 20 anos, vida útil média de um aterro, sejam captados entre 8 e 10 milhões de toneladas de carbono, o que representa uma quantidade de gás muito maior, já que o metano é considerado 21 vezes mais agressivo que o dióxido de carbono (CO2), usado como base de cálculo.

A venda antecipada, com base no preço praticado atualmente pela Bolsa de Chicago, garantiria à Vega, no mínimo, US$ 40 milhões, mas a expectativa é que, com a aproximação do período de vigência do acordo (2008 - 2012), o valor possa duplicar. A intenção dos países signatários é que novos objetivos sejam estabelecidos a partir de 2012, e é exatamente nesse ponto que reside o risco do projeto da multinacional francesa. "Não sabemos o que irá acontecer na segunda etapa, o Brasil pode ser colocado entre os países com meta de redução", declara o gerente da Vega, Artur Tanuri, lembrando que o Brasil ocupa a 17ª colocação no ranking dos poluidores.

Caso as empresas brasileiras não possam continuar no grupo vendedor do mercado de carbono, o resultado financeiro desse e de outros projetos em desenvolvimento - mais de 20 estão cadastrados no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - ficará muito aquém do esperado. "Até 2012 teremos 2,5 milhões de toneladas de carbono. Se a comercialização for encerrada nessa época, provavelmente ficaremos sem lucro, mas também sem prejuízo", avalia Tanuri. Embora muitos estudos estejam sendo feitos em todo o país, apenas a Vega e a Nova Gerar (Rio de Janeiro) tiveram seus projetos validados pelo MCT como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

 

Altas temperaturas

Embora o aumento de 0,7º C na temperatura média da Terra registrado entre 1880 e 2000 possa parecer insignificante, o desprendimento de grandes blocos de gelo dos pólos e inesperadas ondas de calor (responsáveis pela morte de 30 mil europeus em 2003) têm indicado que as mudanças climáticas estão acontecendo em ritmo acelerado. Com esse panorama, a projeção de temperatura média para 2100 pula de 16º C para 19º C, o que representaria uma elevação de quase 5 graus em um século. Entre os resultados previstos pelos climatologistas estão a maior ocorrência de fenômenos como tempestades e furacões,e a desertificação de áreas castigadas por secas constantes.

 

Grupos de poluentes

Produzido em grande quantidade, o dióxido de carbono (CO2) é considerado o maior responsável pelo aquecimento global. O grupo de poluentes considerado pelo protocolo inclui o metano (CH4), o monóxido de carbono (CO), o óxido nitroso (N2O), os dióxidos de nitrogênio e um grupo formado por aldeídos, cetonas e olefinas, conhecido pela sigla NMVOC (Compostos Orgânicos Voláteis não Metânicos). Independentemente do gás envolvido no projeto de redução de emissões, o resultado é mensurado em toneladas de carbono, a partir de fatores de cálculo específicos para cada substância.

 

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