Discutir e participar da elaboração de propostas de universalização da assistência técnica como forma de amenizar as desigualdades socioespaciais nos territórios urbano e rural foi um dos principais eixos de discussão do seminário Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas Um Direito do Cidadão, promovido pelo Crea-BA em parceria com o Confea. O evento, realizado em outros 16 estados, aconteceu na penúltima semana de setembro, em Salvador. O objetivo foi detectar e reunir experiências de práticas e projetos que contribuem para a inserção do segmento tecnológico como um direito de todos, a exemplo de outras áreas, como a saúde e a Justiça.

As propostas levantadas nos encontros regionais foram encaminhadas e debatidas no Seminário Nacional de Assistência Técnica a Moradia, no início de outubro, em Campo Grande, com intuito de construir e ampliar o alcance de políticas públicas na engenharia e arquitetura públicas.

Foco na cidadania

Na abertura do debate baiano, o integrante do Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, engenheiro agrônomo e florestal Sebastião Pinheiro, ressaltou a importância dessa discussão ao colocar a tecnologia no âmbito da cidadania. "Quando se fala em engenharia, arquitetura e agronomia públicas, é necessário que tenhamos claro a importância dessas atividades no que elas têm de interesse público. Trata-se de algo diretamente ligado à melhoria da qualidade de vida da população. Esse fator deve sobrepor-se às distorções impostas pela lógica do mercado, onde se perde a perspectiva da cidadania", afirma Pinheiro.

O direito à cidade

Do ponto de vista da arquitetura e da engenharia públicas, a secretária de Habitação do Município (Sehab), arquiteta Ângela Gordilho, uma das debatedoras do evento, explicou que o desafio é justamente lidar com o ambiente construído e o déficit qualitativo da cidade, que precisam ser objetos deste tipo de política. "Evidente que isso só se faz dentro de uma expectativa de fundo público que privilegie essas ações e que dialogue com a população nas grandes cidades", conclui.

Embora os caminhos para a implementação de políticas públicas estejam naturalmente vinculados às instâncias governamentais, para o professor e arquiteto Marcos Paraguassu, nesta esfera também existem conflitos que devem ser levados em conta. "Há uma tensão entre público e privado que torna as coisas extremamente difíceis de serem implementadas. A importância deste tema só é adquirida no plano político, sabendo exatamente que o público deveria prevalecer sobre o privado, embora isso nem sempre aconteça", observa. Apesar de todos os problemas, a professora Débora Nunes, da Universidade de Salvador (Unifacs) e da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), vê um contexto favorável para a luta por uma engenharia e arquitetura públicas devido à grande demanda social por uma contribuição do segmento tecnológico. Segundo ela, soma-se aí o fato de haver crescimento dessa reivindicação na atual conjuntura política do país por parte dos movimentos da sociedade civil organizada e das entidades de classe. "No caso dos profissionais, há também uma perspectiva de abertura no campo de trabalho que é legítima e deve ser defendida", destaca.

Extensão rural e agronomia pública

Temas envolvendo as dificuldades da extensão rural e os questionamentos sobre a relação entre o profissional e o agricultor marcaram os principais debates sobre agronomia pública. Os palestrantes demonstraram como o sistema de assistência técnica brasileiro foi desestruturado durante o governo Collor e tentaram elaborar propostas de revitalização para o setor a partir de novos conceitos que envolvessem políticas públicas mais participativas.

A representante da Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Fazer), engenheira agrônoma Maria Rosa, explica que a extensão rural, enquanto serviço público e gratuito, já é prevista em legislação. “Isto é lei, não se discute. O que é preciso discutir é para quem ela serve. Durante muito tempo a extensão serviu a interesses não-públicos", afirma. Para a engenheira, é preciso pensar a questão dentro de um outro modo de produção: "Um serviço público de extensão como agronomia pública só faz sentido num modelo de agricultura familiar, que é, de fato, o sustentáculo da produção agrícola do país, e não o agronegócio como é divulgado na mídia", complementa. O assessor nacional da Cáritas Brasileira, engenheiro agrônomo Luís Cláudio, entende que a própria restrição na noção de serviço público também deve ser repensada. "Precisamos ver se queremos a extensão apenas como um serviço ou se a queremos como método, uma forma de se repensar o próprio conceito de agronomia pública e da extensão rural", ponderou.