Por nove votos a quatro, a Decisão Plenária 1323 do Confea, realizada em outubro, apoiou o Decreto Legislativo nº 190/2005, de autoria do senador Augusto Botelho (PDT-RR). No documento, o parlamentar pede a suspensão dos efeitos do Decreto 4560/2002. Solicitação similar foi impetrada pela Confederação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) sob o argumento de que o decreto atribui aos técnicos industrial e agrícola, de nível médio ou 2º grau, competências que caberiam a profissionais de nível superior, como engenheiros agrônomos, florestais, mecânicos, dentre outros -, além de arquitetos.

De acordo com a conselheira federal Maria Higina do Nascimento, o Decreto 4560 evidencia a intenção de desqualificar a educação em seus diversos níveis de formação. Para ela, atividades que competem a profissionais graduados não podem ficar a cargo de técnicos. "Tanto do ponto de vista da carga horária quanto da grade curricular, o conhecimento de um técnico difere do profissional de nível superior. Portanto, devem ter atribuições diferenciadas", avaliou Higina.

A preocupação da conselheira justifica-se na relação hora/aula. Enquanto o técnico dispõe de 1.800 h/a durante sua formação, o profissional graduado recebe o dobro, 3.600. "Não podemos desconsiderar esse diferencial. Por melhor que seja a formação de nível técnico, ela não pode ser equiparada à graduação. Além disso, o decreto não especifica os reais conhecimentos do técnico, o que é ainda mais preocupante", argumenta Higina, ao reafirmar a necessidade de se discutir a revogação do decreto.