Engenharia
Emissário submarino divide opiniões

Obra orçada em R$ 160 milhões será realizada na Praia do Corsário e deverá entrar em funcionamento até 2008

O anúncio da construção de um Sistema de Disposição Oceânica de Salvador (SDO), mais conhecido como emissário submarino, na altura da Praia do Corsário (Boca do Rio) vem dividindo opiniões. Entre os pontos polêmicos estão a antecipação do projeto, previsto anteriormente para 2014, e o modelo de investimento e gerenciamento público-privado proposto pelo Governo do Estado.

Segundo informa a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por meio de sua assessoria de comunicação, a obra orçada inicialmente em R$ 160 milhões trará, entre outros benefícios, a ampliação da vida útil do SDO do Camurugipe, a melhora expressiva da qualidade das águas dos mananciais que drenam a área e, principalmente, a elevação das condições de vida e habitabilidade das populações beneficiadas.

Apesar das justificativas da empresa, entidades e especialistas contestam. Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae), Pedro Romildo Pereira, o gerenciamento por meio do sistema de parceria público-privada (PPP) é uma forma de privatização de um serviço público essencial. "O capital privado investe com lucro certo às custas da população e toma conta do serviço que o estado deveria operar. É uma obra desnecessária, em ano eleitoral, que não é justificada tecnicamente e que esconde interesses privados", analisa.

O engenheiro Luiz Roberto Moraes, professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba), defende que a questão não é simplesmente ser contra a construção de um novo emissário. "O problema é a extemporaneidade dessa obra e a necessidade de discuti-la de forma transparente. Será que vivemos em um País com tantos recursos assim, a ponto de gastarmos com obras desnecessárias quando temos problemas mais urgentes de saneamento na peri- feria de Salvador para resolver?", questiona.

Mesmo diante das críticas, o processo de licitação está em andamento e a expectativa da Embasa é que o novo emissário entre em operação até 2008•

Pontos polêmicos

Luiz Roberto Moraes, professor da Ufba, e a Embasa discutem a obra

1. Antecipação da obra

Evolução das vazões medidas afluentes no período de 1993 a 2004, em função da implantação das obras do Bahia Azul, com valores atualmente próximos da capacidade máxima desse emissário.
Revisão do índice de atendimento da população
Incorporação das bacias de Lauro de Freitas ao sistema de esgotamento de Salvador.

"(...) O novo SDO do Jaguaribe beneficiará grande parte da população de Salvador e a totalidade de Lauro de Freitas".

Embasa

"Há contradições nos dados oficiais que precisam ser explicadas. A capacidade prevista no Plano Diretor de Esgotos-PDE revisado em 1993-1995 prevalece e só seria necessário um novo emissário após 2014 . E a população projetada naquela época para os dias atuais apresenta 300 mil habitantes a mais. Os esgotos de Lauro de Freitas não estavam previstos para serem drenados para Salvador. Isto foi modificado para tornar o sistema de esgotos integrado e assim retirar a titularidade do serviço do município de Salvador. Essa modificação dos dados reflete o desejo do governo estadual em viabilizar a obra e não na sua real necessidade".

Luiz Roberto Moraes

2. Transparência


"Não existe falta de transparência. Os estudos sobre o projeto sempre estiveram e estão disponíveis para consulta. Nas diversas audiências públicas, com a participação de todos os setores da comunidade interessados, técnicos e grupos ambientalistas, o projeto foi e está sendo amplamente discutido".

Embasa

"Somente após a realização de audiência pública, necessária à obtenção da licença de impacto ambiental e de pressão do Comitê de Defesa da Praia dos Artistas, foi que a Embasa liberou o CD ROM com a 'revisão' de 2004 do PDE, ou seja, no dia 17 fevereiro de 2006 . Isto depois de cinco meses do pedido protocolado pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, pelo Gambá, pela Prefeitura de Salvador e comunidade da Praia dos Artistas, e quando já estava garantida a licença prévia dada pelo Ibama ".

Luiz Roberto Moraes

3. Privatização


"Não haverá privatização. O serviço continuará público. Os consumidores continuarão vinculados à Embasa, independentemente da empresa que estiver prestando os serviços, mesmo aqueles consumidores situados na área de influência do novo emissário submarino. Além disso, após o período de concessão administrativa, retornarão à Embasa todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do Sistema".

Embasa

"O usuário continua vinculado à Embasa. Porém, a empresa privada que ganhar a licitação receberá o valor do arrendamento mensal a ser pago pela Embasa pela construção e operação do sistema sem correr risco algum. É um negócio da China. É uma forma de privatização escamoteada".

Luiz Roberto Moraes

 

 

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