A nova Norma Regulamentadora nº 10 fixou as condições mínimas de garantia à segurança e à saúde dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas de alta e baixa tensão. Publicado pela Portaria nº 598 do MTE, o documento é resultado do trabalho de uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregados e empregadores do setor elétrico. O objetivo era avaliar as condições de trabalho dos empregados e das pessoas que atuam direta ou indiretamente na área de eletricidade.

Ao exigir a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos, o documento preenche uma lacuna existente na Legislação Brasileira. É o que afirma o supe-rintendente de Segurança do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Aurinésio Ca-lheiras. "A NR está atualizada e mais rigorosa do que a versão anterior. Trata-se de um processo de melhoria contínua visando à segurança do trabalhador. Além disso, está de acordo com os padrões exigidos, se comparado às normas internacionais".

A aplicação da NR-10 alcança todo o Sistema Elétrico de Potência (SEP), ou seja, todas as fases de geração, transmissão, distribuição até o consumo de energia elétrica, compreendendo as etapas de projeto, construção, montagem, ope-ração e manutenção.
O prazo dado para cumprimento das determinações é imediato, com exceção daqueles estabelecidos em seu Anexo IV, os quais variam de seis meses a dois anos, sob pena de multa, interdição e embargo para as empresas infratoras.

O analista técnico do Crea-BA Antônio Geraldo Ferreira, enge-nheiro eletricista e de segurança do trabalho, explica que a NR-10 de-verá causar impactos em virtude da necessidade de transformação dos processos de trabalho e da adoção de medidas mais rígidas de segurança nos serviços envolvendo eletricidade. Mas, ainda assim, as exigências são fundamentais. "Por ser a eletricidade considerada um risco invisível e um dos agentes mais perigosos e causadores de acidentes do trabalho, somente através de uma regulamentação com extensão, alcançaremos me-lhores condições de segurança para o trabalhador", avalia Ferreira.

"As empresas devem investir em treinamento para difundir os conceitos previstos na Norma", alerta Aurinésio Calheiras•