O Crea-BA emitiu em abril nota pública (Jornal A Tarde 9/04/2006) direcionada aos órgãos governamentais, autarquias e empresas quanto ao cumprimento do piso salarial para profissionais da área tecnológica. A exigência, baseada na Lei Federal 4.950-A/66, reitera uma bandeira histórica do Conselho na defesa de condições salariais mínimas, necessárias ao trabalho de engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos.

No comunicado, o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, reforça a relevância social da contratação de profissionais habilitados. Ele ressalta que assegurar uma remuneração digna pelos serviços técnicos prestados é uma conquista e representa um passo importante para a valorização das categorias protegidas pela Lei. "Em hipótese alguma o Crea-BA abre mão desse avanço trabalhista. Informamos que o não cumprimento à Lei está sujeito a medidas judiciais cabíveis", destacou Dantas.

No mesmo período, o presidente do Conselho encaminhou ofícios à Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), alertando-as para o cumprimento da legislação. Os documentos foram remetidos logo após as publicações de editais de concurso público, pelas duas estatais, onde foram estipulados valores infe-riores ao salário mínimo profissional para cargos da área tecnológica. O salário fixado por Lei é calculado com base na jornada de trabalho: R$ 2.100,00 (seis salários mínimos) para 6h/dia e R$ 3.150,00 (nove salários mínimos) para 8 h/dia.

Desde a publicação da Lei, o Crea-BA tem atuado em parceria com diversas entidades representativas (Senge, Sinarq) em campanhas de valorização e respeito ao mínimo profissional junto às empresas da Bahia. "E vamos continuar parceiros em prol da melhoria salarial daqueles que representamos", adianta Dantas.

Para o vice-presidente do Conselho, engenheiro civil Gerinaldo Costa Alves, é preciso que profissionais e entidades coloquem essa questão como prioritária. "Além de representar uma conquista jurídica, ou seja, um direito adquirido, estamos falando de uma luta pela sobrevivência", avaliou.

O vice-presidente também comentou o texto publicado em 25 de janeiro no jornal A Tarde, intitulado O Massacre dos engenheiros, assinado por Alberto Silva Campos. O profissional denuncia o descaso com que os governos vêm tratando os profissionais da área tecnológica quanto ao cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional e cobra maior ação das entidades representativas. "Na medida em que os profissionais tomam consciência e se manifestam, a luta ganha força", conclui Costa Alves.