Entrevista
Reforma urbana em construção

Com Raquel Rolnik - secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

Revista Crea - Qual o maior problema de planejamento urbano, hoje, nas cidades brasileiras?

Raquel Ronik - Por incrível que pareça, é a questão da moradia, na medida em que esta acaba empatando todos os outros. A maior parte da população brasileira urbana não tem acesso à moradia digna e acaba ocupando, improvisando espaços. Ao fazer isso, nós acabamos tendo cidades espalhadas na direção das periferias; e, ao mesmo tempo, muitas ocupações acabam sendo em áreas de proteção ambiental. A gente começa a ter problemas decorrentes disso. Problemas ambientais, de transporte (para trazer as pessoas da extrema periferia para os lugares dos empregos); de saneamento ambiental (a maioria das cidades não tem saneamento ambiental completo (água, luz, esgoto, lixo, drenagem). Esse é o grande desafio hoje.

RC - A responsabilidade por essas questões também estaria ligada ao planejamento e melhor gestão das cidades ?

RR - Nas nossas cidades não existe a prática de planejamento. A maioria dos planos que fizeram se refere a um pedaço muito pequeno dessas cidades. Um movimento muito importante é o de planejamento. Isso tem que envolver os gestores, a prefeitura e a população. Planejamento é a definição de qual é a melhor forma de como ocupar cada pedaço da cidade. Ele tem que ser um pacto da cidade com o seu cidadão.

RC - A senhora veio a Salvador para participar de um ato pela reforma urbana. Quais aspectos destacaria como prioritários?

RR - A agenda da Reforma Urbana tem alguns eixos. O principal deles é o direito à cidade (a idéia de que todo morador da cidade tem direito a uma moradia digna), a um saneamento ambiental, a um transporte coletivo de qualidade e a usufruir das qualidades que a cidade tem. E para isso o outro grande eixo é a gestão democrática dessa cidade, que é quando o cidadão tem o direito de opinar e definir os destinos de sua cidade.

RC - Dos projetos da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, hoje, quais tiveram maiores êxitos?

RR - É uma secretaria nova que foi montada num ministério novo, o das Cidades. Acho que os dois grandes projetos foram a implementação dos Planos Diretores das Cidades em todo o País, a partir da Campanha Nacional dos Planos Diretores Participativos, que foi dirigida aos 1683 municípios que precisam aprovar, de acordo com a lei, um plano diretor até outubro deste ano. Hoje nós temos mais de 1500 cidades fazendo seus planos. Temos também o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária, que introduziu a pauta do direito a regularização fundiária completa total para os assentamentos irregulares, ilegal, onde existe uma população de baixa renda e que, já dentro do nosso ordenamento jurídico, adquiriram o direito de ver regularizada a sua situação.

RC - Sobre os recursos direcionados à questão da habitação, há algum fundo especial que possa repercutir ou minimizar estes problemas?

RR - Temos hoje o Fundo Nacional de Habitação do Interesse Social, de Habitação Popular. Ele foi um projeto de Lei de iniciativa popular, que tramitou durante 16 anos no Congresso Nacional e finalmente foi aprovado em 2004, sancionado pelo presidente Lula. A partir desse ano, tem 1 bilhão de reais desse fundo destinado para a moradia popular.

RC - Qual seria a prioridade desse dinheiro?

RR - Este ano, a prioridade foi a urbanização de favelas e, dentro das favelas, as palafitas. Para 2007, o Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social (gestor do Fundo), está definindo as prioridades.

RC - Do ponto de vista técnico, qual seria o papel dos profissionais da área tecnológica nesse processo?

RR - A participação da área tecnológica, engenheiros, arquitetos e todos os profissionais dessa rede é fundamental. Eu diria que, se não fosse a atuação desses profissionais na campanha do Plano Diretor Participativo, na construção da Conferência e no Conselho Nacional das Cidades, hoje a gente não teria essas conquistas. Ao mesmo tempo, quando pensamos no cotidiano dessas cidades, há um impasse: a maior parte da população não tem acesso ao trabalho profissional dos engenheiros e arquitetos. Por isso uma das reivindicações fundamentais é a assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos para a população.

RC - Está em processo de revisão a lei que trata justamente da engenharia e arquitetura públicas, apoiada pelo Sistema Confea/Crea. Como a senhora vê esse tipo de iniciativa?

RR - A engenharia, assim como a arquitetura pública, são pautas e reivindicações legítimas da área tecnológica. É uma iniciativa fundamental para conseguirmos ampliar o direito a moradia digna e a transformação de uma cidade decente para todos, fazendo com que esses profissionais possam colaborar mais ainda com o planejamento e a melhoria da vida nas cidades brasileiras.

RC - De que forma a Secretaria tem atuado no processo de finalização dos Planos Diretores dos municípios baianos?

RR - Na Bahia, temos 164 municípios que precisam concluir seus planos diretores até outubro de 2006. No levantamento que fizemos em maio, temos 81 em andamento (metade), 34 concluídos (21%) e 49 (30%) que, em maio, não haviam iniciado ainda. Espero que esse quadro agora já tenha se alterado, parte dos 49 tenha começado e os que estavam em andamento tenham sido concluídos também.

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