Exoneração no meio do caminho

Na data em que pediu exoneração do cargo, 11 de setembro, o ex-secretário de Planejamento e Meio Ambiente, arquiteto Itamar Batista, esteve no auditório do Crea-BA exatamente para falar sobre o novo PDDU. Batista apresentou o texto em linhas gerais e ouviu objeções sobre pontos específicos do documento que iam desde a liberação do gabarito na orla (aumento do número permitido de pavimentos) até a cobrança de estudos técnicos e políticas mais sólidas sobre questões como engenharia de tráfego, adensamento urbano e proteção ambiental. A partir da divulgação do documento, a ênfase, segundo Batista, seria justamente ampliar o debate, buscando maior participação da sociedade civil, o que foi confirmado pela secretária recém-empossada, a arquiteta Kátia Carmelo. “Com as audiências públicas, enfatizaremos a participação dos cidadãos nesse processo”, compromete-se.

Os técnicos da Seplam argumentam que a minuta atual teria tornado a Lei mais inteligível com a diminuição significativa do número de páginas em relação ao documento anterior. Embora concorde que o texto atual avança do ponto de vista de sua estrutura, o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufba, professor Antônio Heliodório Lima Sampaio, questiona o conteúdo do PDDU apresentado. “Não houve avanço. Questões centrais como uma boa articulação entre o uso do solo e o transporte e sistema viário permanecem problemáticas. Continua-se propondo adensamento de áreas onde o sistema viário já está saturado. Além de tudo, este Plano está baseado em dados antigos, de 1995”, contra-argumenta.

Um outro ponto questionado, antes mesmo da divulgação oficial da minuta, refere-se ao aumento do gabarito em determinados trechos da orla marítima, isto é, a permissão para se construírem mais pavimentos em regiões consideradas nobres.

Segundo o coordenador de Planejamento de Desenvolvimento Urbano da Seplam, arquiteto Fernando Teixeira, a proposta apresentada para avaliação pública não libera propriamente o gabarito da Orla, apenas redefine os parâmetros de sua ocupação. “Especialmente na chamada Orla Atlântica, a altura permitida das edificações foi ampliada, incorporando-se critérios adicionais de modo a evitar o sombreamento da faixa de praia e também ampliando os recuos das edificações em relação às divisas dos terrenos para permitir melhores condições de ventilação“, explica. Na avaliação do professor Heliodório, não existiria clareza sobre os critérios que levaram a tais alterações. “Até agora não vi nenhum estudo ou argumento técnico que justifique esta opção. Existe sim a visão equivocada por parte da Prefeitura, supondo que, ao se liberar o gabarito da orla, haveria um dinamismo econômico nestas áreas. A verticalização não evita que determinada área urbana entre em decadência econômica no futuro“. Segundo o professor, há ainda impedimentos do ponto de vista legal, vinculados à preservação do patrimônio natural da região, que se chocariam com as propostas contidas no novo PDDU. “Parte da orla marítima de Salvador está tombada, isto é, há restrições que asseguram a preservação da região. O mais surpreendente é que há um total desconhecimento disso”, alerta.

O que diz a OAB