A Lei 11.337, de julho de 2006, determina que as edificações cuja construção se inicie a partir de sua vigência (15 meses após a publicação) deverão obrigatoriamente possuir sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização do condutor-terra de proteção, bem como tomadas com o terceiro contato correspondente.

Em seu Artigo 2º, a determinação obriga que os aparelhos elétricos com carcaça metálica e aqueles sensíveis a variações bruscas de tensão, produzidos ou comercializados no País, deverão, obrigatoriamente, dispor de condutor-terra de proteção e do respectivo adaptador macho tripolar.

Com a medida, o aterramento e as instalações elétricas, itens que já são normatizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) há quatro décadas, passam a ter mais modernização e proteção contra os riscos de acidentes envolvendo eletricidade. A mudança para a tomada tripolar representa maior segurança contra choque elétrico provocado por contatos eventuais.

De acordo com Geraldo Ferreira, engenheiro eletricista e analista técnico do Crea-BA, a situação das instalações elétricas prediais no Brasil ainda causa grande preocupação. “Nem sempre as recomendações técnicas são obedecidas quando da elaboração, especificação e/ou execução do projeto elétrico. Tal fato se agrava quando nos reportamos às instalações elétricas das edificações mais antigas, onde muitas delas apresentam problemas de dimensionamento, falta de manutenção periódica e, conseqüentemente, comprometimento dos aspectos de segurança”, avalia.

Outro aspecto importante destacado por Ferreira é que a nova legislação gera boas repercussões na efetivação da NBR 5410 (norma que trata das instalações elétricas de baixa tensão). “A lei fortalece a aplicação da Norma no que se refere ao cumprimento das condições técnicas que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão residenciais, comerciais e industriais”, explica.