CREA-BA

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A ordem é ser competitivo

Manter a empresa regularizada é o primeiro passo para ganhar espaço no mercado de licitações

Por Sivaldo Pereira

A prestação de serviços para o setor público é um mercado potencial para o segmento tecnológico. Porém, para serem competitivas, as empresas devem investir em capacitação técnica e, principalmente, precisam estar regularizadas e atentas ao teor dos editais.

O ex-coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-BA e atual presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros
Civis-Departamento da Bahia (Abenc-BA), Enéas Cardoso de Almeida Filho, recomenda a atualização periódica dos dados cadastrais das empresas junto às repartições e órgãos públicos. Além disso, é preciso observar cuidadosamente os detalhes contidos no edital que deve obedecer aos princípios da Lei de licitações e contratos públicos 8666/93. "O edital não pode, por exemplo, exigir vários atestados técnicos para um mesmo objeto ou estipular o prazo de emissão do documento. O atestado de um serviço não tem prazo de validade e qualifica a empresa para realizá-lo", salienta Enéas Cardoso Filho.

Na outra ponta das exigências, a qualificação técnica é hoje um dos principais itens demandados nos processos licitatórios. Estar qualificada tecnicamente significa ter um quadro funcional constituído por profissionais habilitados e com experiência. Conforme frisa a coordenadora do setor de Registro e Cadastro do Crea, arquiteta Lucy Ribeiro Pessoa, o Acervo Técnico, necessário para comprovar qualificação, pertence ao conjunto de profissionais e à empresa, quando estes estão vinculados a ela. Reside aí a importância de mantê-lo em dia a fim de evitar transtornos no momento de licitações.

O Crea emite a Certidão de Acervo Técnico (CAT) em 72 horas, desde que o Acervo esteja atualizado. "Ao deixar de registrar o Acervo logo após a finalização da obra, corre-se o risco de encontrar problemas como a falência da firma ou outros imprevistos", chama a atenção. Além da necessidade dos atestados que comprovam experiência e qualificação, também é necessário manter a empresa dentro dos padrões internacionais de gerenciamento técnico-administrativo. As certificações como ISSO 9.000, ISO 14.000, SA 8.000, OHSAS 18.001, costumam ser exigidas em determinados editais. Os certificados ISOs, por exemplo, indicam o enquadramento aos parâmetros de gestão e normas internacionais, referendando a excelência da empresa na prestação de serviços, fabricação ou comercialização de produtos.

Somadas, qualificação técnica e certificações de excelência são alguns dos itens que fazem a diferença em um processo licitatório. Porém, há ainda os requisitos burocráticos. É preciso estar em dia com tributos públicos e comprovar a saúde financeira da firma.