Entrevista
Entrevista Jaques Wagner, governador da Bahia

Seis meses no poder

Revista Crea-BA - De que forma o senhor pretende incentivar o desenvolvimento regional, reduzindo a falta de acesso às Engenharias, Arquitetura e Agronomia públicas?

Jaques Wagner - Estamos modelando uma proposta de apoio aos municípios e entidades da sociedade civil, a serem atendidos pelas políticas de desenvolvimento urbano, de saneamento e habitação de interesse social, em particular de assistência técnica de engenharia e arquitetura pública, com a participação da administração direta e da administração indireta, das secretarias Sedir, Seinfra e Sedur, e das empresas Car, Derba, Embasa, Sucab e Conder, entre outras.
Pretendemos atender as prefeituras municipais, na sua grande maioria carentes de recursos para garantir capacitação técnica adequada, para produzir projetos de qualidade, de forma a capacitá-las na captação de recursos.

RC - Como o senhor justifica o fato de cargos técnicos de seu governo serem ocupados por pessoas cuja formação não atende às especificidades dessas áreas?

JW - Embora não haja elementos para se saber, especificamente, a que situações se refere à pergunta, o que podemos afirmar é que, no que toca a concursos públicos, por exemplo, é controverso limitar o acesso dos cidadãos às carreiras do funcionalismo, tendo em vista o princípio da coisa pública, à qual o acesso não pode ser restringido. O Estado busca, por outro lado, seguir à risca a adequação do nível de instrução e da formação do servidor aos perfis e competências exigidos para o exercício de cada função, ou seja, cumprir aquilo que é previsto nas leis de criação de cada cargo ou carreira.

RC - O senhor não acha que essa opção desvaloriza a formação profissional e compromete a qualidade dos serviços?

JW - Na verdade, o que agora está sendo feito aponta para outra direção: a valorização do servidor é um compromisso do Governo do Estado, e a Secretaria da Administração vem conduzindo este processo através de mecanismos inéditos na Bahia, como a implantação do Sistema Estadual de Negociação Permanente, que, por intermédio da Mesa Estadual de Negociação e de mesas setoriais, dará ampla e permanente atenção a todas as questões relacionadas às demandas dos servidores. O objetivo é a construção de planos de carreira coerentes e estruturados, de forma que o servidor tenha uma perspectiva real do seu desenvolvimento profissional.

RC - Como o senhor vai intervir no não cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP-Lei 4950A/66)?

JW - Esta é uma questão complexa, tendo em vista o desafio do Estado de estabelecer e cumprir os planos de carreira de todas as categorias do serviço público. Neste quesito, o que podemos afirmar é que a nossa intenção é construir, junto com essas categorias, estruturas salariais balizadas pela realidade de carreiras sob regime estatutário equivalentes no cenário do setor público em âmbito nacional.

RC - Seu programa prevê a ampliação do quadro de profissionais da área tecnológica? Como?

JW - O trabalho que determinamos à Secretaria da Administração prevê, ao lado da construção de planos de carreiras, a adequação dos perfis profissionais necessários ao processo de obtenção do melhor funcionamento possível da máquina pública. Nesse processo de adequação, esta é uma possibilidade, até porque a modernização de procedimentos administrativos é uma meta prioritária, e, em seu escopo, deve ser contemplada a área tecnológica.

RC - O Crea-BA contribui tecnicamente (com relatórios e vistorias) na solução de problemas. O senhor pensa em estender essa cooperação para o Estado?

JW - Temos um programa voltado para o fortalecimento da gestão municipal através da Secti, a Rede de Apoio aos Municípios (Retec Municípios – retecmunicipios.ba.gov.br) tem como objetivo auxiliar os gestores públicos municipais nas questões voltadas ao desenvolvimento social e econômico através da democratização das informações de programas e projetos de governo e diminuição da distância entre gestores municipais, secretarias do governo e comunidade científica do Estado.
A cooperação do Crea será bem-recebida, sem dúvida. Faz parte da filosofia do governo buscar parcerias qualificadas para enfrentar o desafio de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

RC - Especialistas apontam falhas como insustentabilidade e o alto custo da transposição do Rio São Francisco. Os recursos não deveriam ser aplicados de outra maneira?

JW - Não considero o projeto insustentável. Tenho dito, e repito, que o projeto de integração da Bacia do São Francisco não deve ser um instrumento de discórdia, mas de união entre os estados do Nordeste. O projeto do Governo Federal já enfrentou as mais diversas instâncias de discussão com a sociedade e superou todos os entraves judiciais que lhe foram impostos. As ações de revitalização do rio, que já tinham recursos anuais da ordem de R$ 300 milhões constitucionalmente assegurados neste governo, contam agora com recursos garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo presidente Lula no final de janeiro último. Muitas dessas ações já estão em andamento. Isso deveria silenciar governos estaduais, que, ao longo dos anos, nada fizeram pelo São Francisco a não ser assistir passivamente à sua degradação, seja pelo desmatamento de suas margens e de seus afluentes, seja pelo despejo de dejetos de muitas cidades ribeirinhas.
A meu ver, o projeto deveria começar pelo seu eixo leste, que, além de ter menor custo, destina toda a água captada para consumo humano e animal. Implantado esse primeiro eixo, ficaria provado que a obra não causou danos ao rio nem ameaçou a sua sobrevivência, e toda a sociedade aceitaria mais facilmente a implantação da segunda fase, o eixo norte do projeto.
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