O aumento da entrada de mão-de-obra estrangeira no País levou os Conselhos Federal e Regional a intensificarem a fiscalização ao cumprimento dos trâmites legais para regularização e controle desse tipo de atuação.

Em nível federal, a articulação feita junto à Secretaria de Migração do Ministério do Trabalho visa a elaborar uma minuta de convênio para que as informações sobre migrações de engenheiros, arquitetos, técnicos e demais áreas ligadas ao setor tecnológico passem obrigatoriamente pelo Confea. O objetivo é aumentar as ações fiscalizadoras, abrindo canais de cooperação com órgãos federais e estaduais a fim de estabelecer intervenções mais rígidas e eficazes na solução do problema.

Na Bahia, o Crea reeditará uma campanha cujo foco é alertar os profissionais oriundos de outros países para a obrigatoriedade do registro. Está prevista a distribuição de fôlderes em aeroportos, Polícia Federal e Delegacia Regional do Trabalho.

O sinal vermelho para o problema foi o anúncio, em fevereiro deste ano, da contratação de aproximadamente 600 técnicos e engenheiros chineses para trabalhar na construção de uma siderúrgica no estado do Rio de Janeiro. O fato provocou reações imediatas do Sistema Confea/Crea, que rebateu, entre outros, o argumento de que a medida supriria a carência tecnológica brasileira. Constatouse que tecnologia similar já havia sido empregada e operada por profissionais brasileiros na construção da Cia. Siderúrgica de Tubarão (ES).

Outra reivindicação é o cumprimento às leis nacionais. A Portaria 132/2002 do Ministério do Trabalho é clara ao estabelecer, em seu art 3º: "O estrangeiro terá o prazo de 90 dias, contados de seu ingresso no País, para comprovar, junto à Coordenação Geral de Migração, sua inscrição no Pis/Pasep e no CPF/MF, bem como no Órgão de Classe, quando se tratar de atividade regulamentada e sujeita à fiscalização do exercício profissional". A obrigatoriedade do registro junto aos Creas também está prevista na legislação federal (Lei 5.194/66 e as resoluções 218/73, 295/84 e 444/2000).

"Nós não somos contra a mão-de-obra estrangeira, desde que isso não represente o enfraquecimento do mercado para os profissionais brasileiros e a retração do desenvolvimento de tecnologias próprias. Da mesma forma que, ao atuarem em outros países, nossos profissionais são submetidos a leis criteriosas, aqueles que desejam trabalhar no Brasil devem se adequar à legislação vigente", explica o presidente Jonas Dantas em referência ao fato de que, quando em países da Europa, Ásia e América do Norte, os brasileiros passam por provas de qualificação de reconhecimento da instituição de ensino.