Por Jane Fernandes

O acesso à internet banda larga é caro e bastante limitado em toda a Bahia, não tendo cobertura plena nem mesmo em Salvador. Essa é uma das conclusões contidas no parecer do coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea-BA, Roberto da Costa e Silva. A avaliação do sistema foi solicitada pelo Instituto de Estudo e Ação pela Paz (Iapaz), entidade que deu o passo inicial da campanha para reduzir os custos desse serviço em território baiano.

No documento, o engenheiro eletricista Costa e Silva explica que os valores cobrados no Estado não têm justificativa técnica. O sistema ADSL, que aqui tem o Velox como maior exemplo, utiliza a mesma infra-estrutura usada para a realização de ligações telefônicas. Segundo demonstra o coordenador, o único investimento que a operadora de telefonia fixa, no nosso caso a Telemar, precisa fazer para oferecer a internet banda larga é a instalação de um equipamento modulador na central telefônica.

Basta este aparelho para que a linha telefônica cumpra sua função" tradicional de transmitir voz e adicionalmente possa fazer a transmissão de dados. Com base nesses argumentos, Costa e Silva defende que o serviço seja estendido a todos os bairros de Salvador e a todos os municípios da Bahia. “Dessa maneira, a operadora divide os seus clientes em categorias e, se for observar, as áreas que não têm acesso são justamente as de menor poder aquisitivo”, avalia.

Na opinião do engenheiro, fica claro que a Telemar só instala os moduladores nas localidades e municípios que pareçam financeiramente interessantes, ou seja, que tenham uma grande demanda pela utilização do serviço. Para reverter esse quadro e “fazer justiça social”, ele acredita que existe apenas uma solução: a criação de tarifas diferenciais. Assim, em lugar de todos pagarem o mesmo valor de assinatura, os moradores de regiões que não têm acesso ao Velox pagariam menos.

Costa e Silva cobra uma intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse sentido, ressaltando que o órgão é pouco atuante. No entanto, a assessoria de comunicação da Anatel argumenta que “no serviço de comunicação multimídia não há obrigação de universalização”. Dessa forma, a operadora está livre para oferecer a internet banda larga em locais selecionados de acordo com os critérios de mercado. A assessoria esclarece ainda que a agência segue a política do setor – determinada pelo Ministério das Comunicações – e sobre esse tema não tece comentários.

Classificando o Velox como um “serviço de valor agregado”, a assessoria de comunicação da Telemar admite que a expansão acontece conforme a demanda e viabilidade mercadológica. Para reforçar as justificativas para a exclusão de determinadas localidades e municípios, a empresa destaca que a instalação da internet banda larga depende de uma análise prévia da linha telefônica quanto à capacidade da central à qual está ligada e à infra-estrutura do endereço em questão.

O coordenador da Câmara de Elétrica explica que estas condições, na verdade, interferem na velocidade da conexão que poderá ser instalada. Ele lembra que a transmissão de dados via ADSL, com capacidade de 54 Mbps, já é uma realidade em alguns lugares do mundo e que no Brasil conexões de até 8 Mbps são ofertadas.
No entanto, para poder oferecer esta configuração, a operadora do sistema precisa investir na melhoria do cabeamento ou implantar novas centrais telefônicas.

“Quando o bairro cresce muito, é mais vantajoso colocar novas centrais”, acrescenta Costa e Silva. Isso porque a velocidade de transmissão de dados é inversamente proporcional à distância entre a residência que usa o serviço e a central telefônica. Atualmente, a conexão mais veloz oferecida aos usuários baianos é de 1 Mbps, a um custo mensal de R$ 159,90. A mesma configuração é oferecida aos moradores do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte (MG) por apenas R$ 34,90. Assim, apenas uma mensalidade local daria para garantir quatro meses de serviço nas capitais carioca e mineira, com uma sobra de R$ 20,30.

Mais uma vez, o engenheiro eletricista defende a intervenção do governo federal para acabar com esta diferenciação de preços, que prejudica principalmente os estados do Nordeste e Norte. Para se ter idéia, no Amazonas, a mensalidade cobrada por uma conexão de apenas 600 Kbps é de R$ 429,90. A Anatel, por meio de sua assessoria de comunicação, argumenta que não pode interferir, pois o serviço de comunicação multimídia é de âmbito privado e por isso não obedece a tetos tarifários, tendo os preços determinados pelo regime de mercado.

Dessa forma, a “fiscalização” do cumprimento das regras contratuais seria a única intervenção permitida à Anatel em relação aos serviços de internet banda larga. Quanto ao número de processos e queixas contra a Velox, foram registrados pelo Procon, na Bahia, apenas no primeiro semestre deste ano, 1.313 reclamações, com um total de 105 processos instaurados contra a empresa.

No que diz respeito à existência de projetos para levar a internet banda larga para mais bairros de Salvador e outros municípios baianos, a Telemar limita-se a informar que estuda a expansão do serviço, tanto na Bahia quanto em todo o País.