Desde que foi estabelecida, em 1993, a obrigatoriedade do repasseàs entidades e sindicatos profissionais dos recursos oriundos do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Crea vem ampliando esses valores e mantendo os convênios. Em contrapartida, as entidades divulgam a legislação reguladora das profissões e auxiliam na fiscalização, formulando denúncias sobre eventuais irregularidades verificadas na sua área de atuação.

A transferência é feita em quatro parcelas trimestrais, onde, através das ART´s, os profissionais indicam a entidade escolhida, devidamente registrada no Conselho. A partir da concessão, deve ser apresentado relatório com prestação de contas dos valores recebidos, de forma a garantir a parcela subseqüente. Os valores correspondentes às ARTs, cujas entidades não tiveram indicação dos profissionais, são divididos igualmente por todas as entidades. O presidente Jonas Dantas lembrou
que o apoio às instituições ultrapassa o repasse através da ART. “Além de fortalecer as entidades que representam os profissionais junto ao Conselho, o repasse e o patrocínio em outros eventos garantem que as instituições trabalhem pela valorização do profissional e, conseqüentemente, pela segurança do cidadão e do município”.

No ano passado, foram repassados, através de ART, aproximadamente R$ 330 mil reais. A previsão para 2008 é que cerca de R$ 400 mil sejam utilizados para a atualização profissional. Em relação ao auxílio a outras entidades, só em 2007 o Crea
investiu R$ 54 mil, 20% a mais do que no ano anterior.

Para receber o repasse, através da Resolução nº 460/01, a entidade deve apresentar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNP J) e um número mínimo de 30 associados. As que abrangem profissionais de diferentes modalidades precisam ter, no mínimo, 60 associados devidamente registrados no Crea.