Fachadas com reboco desprendendo, paredes fora do prumo e com manchas de umidade, ferragens expostas, vegetação brotando dos telhados e fiação elétrica à mostra. Esse foi o cenário encontrado pelos engenheiros, arquitetos e diversos técnicos que participaram da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na região central da cidade.

Das 77 construções que passaram por uma inspeção, três apresentavam boas condições de conservação e outras nove encontravam-se em situação razoável. Nas demais, os problemas identificados evidenciavam o descumprimento da Lei Municipal 5.907/01, que determina a periodicidade máxima para a realização de manutenção preventiva e predial.

Embora a lei tenha sido sancionada em janeiro de 2001 e regulamentada (Decreto 13.251) em setembro do mesmo ano, efetivamente essa legislação nunca foi colocada em prática.
É o que ressalta o coordenador da FPI e chefe de gabinete do Crea-BA, Giesi Nascimento Filho.

Na área visitada, o prazo máximo entre as vistorias técnicas, que devem ser realizadas por profissionais habilitados e devidamente registrados no Crea, varia de três (uso comercial) a cinco anos (fim residencial). No local, o resultado da falta dessas ações era evidenciado pelas 19 construções que ofereciam algum tipo de risco para os usuários ou transeuntes, seja pela possibilidade de desmoronamento, seja pelo desprendimento de materiais. De acordo com a lei municipal, profissionais responsáveis pelas avaliações técnicas determinariam, sempre que necessário, as medidas saneadoras, e os agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) fiscalizariam sua aplicação, mas a direção do órgão alega insuficiência de pessoal para garantir este acompanhamento.

Desta forma, as intervenções do poder público acabam acontecendo quase que exclusivamente mediante denúncia ou quando a situação do imóvel chama a atenção de algum fiscal. Integrante da equipe que realizou a FPI, a subgerente de obras licenciadas da Sucom, Fernanda Petitinga, explica que, mesmo nestes casos, o órgão tem de vencer uma série de dificuldades. A primeira delas é a localização dos proprietários. Quando os locatários
sabem informar o endereço do dono, ele é convocado a tomar providências por meio de uma carta; caso contrário, resta a intimação pelo Diário Oficial do Município. Fernanda, no entanto, ressalta que, quando existe risco iminente, a Sucom pode agir à revelia do proprietário. Porém, no interior da casa 28 da Rua da Conceição da Praia, o depoimento do funcionário Edson Novaes deixa claro que a questão é ainda mais complexa. Ele contou que a necessidade de realizar reformas no sobrado, que apresentava desprendimento de reboco e pintura na fachada, havia sido sinalizada pela Coordenadoria da Defesa Civil de Salvador (Codesal) há mais de um ano, mas o dono não teria dinheiro para fazer os reparos.

Arquiteto e engenheiro civil, Giesi Nascimento complementa que um dos motivos para o desinteresse pela preservação é a falta de conhecimento da importância daqueles imóveis e do valor agregado ao bem histórico, o que reforça o concluído pela equipe da FPI. O relatório final aponta que “a conduta de alguns proprietários ou responsáveis pelos imóveis demonstra a clara preferência pelo arruinamento da edificação e a utilização do terreno livre dos encargos da manutenção do bem histórico”.

O mais preocupante é que o aparente descaso não fica caracterizado apenas no âmbito privado. A situação da Fonte da Ladeira da Misericórdia, um bem público, era um exemplo. Com o entorno invadido pela vegetação, a fonte recebe os esgotos de alguns imóveis situados na encosta, mas ainda assim abriga alguns peixes, o que caracteriza uma possibilidade de recuperação.

Chefe da divisão técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares, acrescentou que o fato de aqueles imóveis estarem no entorno de diversos bens tombados – as igrejas da Conceição da Praia e do Corpo Santo; a casa de azulejos, o Elevador Lacerda e o Mercado Modelo – lhes confere uma importância ainda maior. “É preciso preservar a ambiência”, defendeu.

Entre os imóveis inspecionados durante a FPI, apenas a edificação que abrangia os números 20, 22 e 24 da Ladeira da Misericórdia tinha sua recuperação garantida. De acordo com o representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), a recuperação do prédio em ruínas está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além da falta de manutenção, muitas das construções apresentam ainda instalações irregulares. Dentre os pontos vistoriados, o prédio de cinco pavimentos que abriga uma academia de boxe foi o que chamou mais a atenção neste quesito. Fios expostos e emendados sem isolamento cruzavam o salão principal.

O chefe de relações públicas do Corpo de Bombeiros, capitão Adson Marchesini, destacou que o uso de instalações improvisadas e a presença abundante de material de fácil combustão potencializavam os riscos, pois qualquer fagulha rapidamente se transformaria em um incêndio de grandes proporções.

Na avaliação do arquiteto Carlos Ubiratã, do Ipac, as medidas para reverter o quadro de abandono verificado na região têm de respeitar, sobretudo, a relação que os soteropolitanos
têm com o local. “Vemos uma tendência a tratar áreas como aquelas com um foco voltado exclusivamente para o turismo”, critica.

Sua expectativa é que as informações contidas no relatório final da FPI sirvam de apoio na elaboração de uma política de desenvolvimento social para a antiga Freguesia da Conceição e para todo o Centro Histórico.