Inclusão de Responsável Técnico

Documentação necessária:

• Requerimento de serviços de pessoa jurídica assinado pelo profissional e pelo responsável legal da empresa.
  
• ART  de desempenho de cargo e função técnica.
  
• Prova de vínculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho por tempo indeterminado, carteira de trabalho, no caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação).

Outras informações:

• Caso a prova de vínculo seja contrato de trabalho por tempo indeterminado ou carteira de trabalho deverá constar:
  • Horário de trabalho e remuneração a partir de 6 salários mínimos (para  até  6 horas de trabalho) e  8,5 salários mínimos (8 horas de trabalho).

• Caso o profissional já seja responsável por outra empresa (excepcionalidade) anexar:
  
  • Declaração do profissional solicitando a inclusão por excepcionalidade e informando seu horário de trabalho em cada empresa.
    
  • Declaração de ambas as empresas informando a ciência da dupla atividade do profissional, horário de trabalho em cada uma, relação das ART’s em aberto dos 6 meses anteriores e dos 6 meses posteriores a data da solicitação da inclusão.
• Caso o profissional e a empresa sejam de outros estados, trazer também:
  
  • Relação de ART’s em aberto emitida pelo Crea de origem/atuação do profissional em nome do mesmo.
    
  • Comprovante de residência do profissional no estado da Bahia ou declaração de como vai exercer as suas atividades no estado da Bahia e no estado de origem da empresa.,

Inclusão de Quadro Técnico.

• Documentação necessária:

• Requerimento de serviços de pessoa jurídica assinados pelo profissional e pelo responsável legal da empresa;
  
• ART  de desempenho de cargo e função técnica.
  
• Prova de vinculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho por tempo indeterminado, carteira de trabalho. No caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação). Caso a prova de vínculo, seja contrato de trabalho por tempo indeterminado ou carteira de trabalho deverá constar:
  
  • Horário de trabalho e remuneração a partir de 6 salários mínimos (para  até  6 horas de trabalho) e  8,5 salários mínimos (8 horas de trabalho).