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Responsabilidade Técnica

Inclusão de Responsável Técnico

A partir de agora o preenchimento de requerimentos será on-line. Este serviço requer a identificação da empresa. Informe CNPJ e senha após clicar em Acesso aos Serviços.

O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar “Inclusão de Responsável Técnico”. Apresente os seguintes documentos (original e cópia simples ou cópia autenticada):

  • ART  de desempenho de cargo e função técnica.
  • Prova de vínculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho por tempo indeterminado, carteira de trabalho, no caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação).

Outras informações:

  • Caso a prova de vínculo seja contrato de trabalho por tempo indeterminado ou carteira de trabalho deverá constar:
    • Horário de trabalho e remuneração a partir de 6 salários mínimos (para  até  6 horas de trabalho) e  8,5 salários mínimos (8 horas de trabalho).
  • Caso o profissional já seja responsável por outra empresa (excepcionalidade) anexar:
    • Declaração do profissional solicitando a inclusão por excepcionalidade e informando seu horário de trabalho em cada empresa.
    • Declaração de ambas as empresas informando a ciência da dupla atividade do profissional, horário de trabalho em cada uma, relação das ART’s em aberto dos 6 meses anteriores e dos 6 meses posteriores a data da solicitação da inclusão.
  • Caso o profissional e a empresa sejam de outros estados, trazer também:
    • Relação de ART’s em aberto emitida pelo Crea de origem/atuação do profissional em nome do mesmo.
    • Comprovante de residência do profissional no estado da Bahia ou declaração de como vai exercer as suas atividades no estado da Bahia e no estado de origem da empresa.,


Inclusão de Quadro Técnico

 

A partir de agora o preenchimento de requerimentos será on-line. Este serviço requer a identificação da empresa. Informe CNPJ e senha na tela de acesso aos serviços.

O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar “Inclusão de Quadro Técnico”. Apresente os seguintes documentos (original e cópia simples ou cópia autenticada):

  • ART  de desempenho de cargo e função técnica.
  • Prova de vinculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho por tempo indeterminado, carteira de trabalho. No caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação). Caso a prova de vínculo, seja contrato de trabalho por tempo indeterminado ou carteira de trabalho deverá constar:
    • Horário de trabalho e remuneração a partir de 6 salários mínimos (para  até  6 horas de trabalho) e  8,5 salários mínimos (8 horas de trabalho).

Baixa de Responsável Técnico e/ou quadro técnico

A partir de agora o preenchimento de requerimentos será on-line. Este serviço requer a identificação da empresa. Informe CNPJ e senha na tela de acesso aos serviços.

O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar “Baixa de
Responsável Técnico e/ou Quadro Técnico".

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Revista 54

Edição 54 | 2016

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