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Certidão de Registro e Quitação

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 Certidão pela Internet

1 – Podem ser emitidas quantas certidões a empresa deseje.

2 – Cada certidão emitida possui validade de 90 dias para situações regulares.

3 – Caso não tenha havido alteração cadastral dentro da validade da última certidão emitida (90 dias), fica disponibilizado a reimpressão da certidão (mesmo teor, mesmo número e mesma validade).

4 – Havendo alteração cadastral fica disponibilizado o botão da nova certidão a ser impressa dentro do período de validade da anterior – novo número – novos dados e novo vencimento.

5 – Caso não haja alteração cadastral durante o ano, pode ser retirada 04 certidões (nºs diferentes e, vencimentos a cada 90 dias). 

6 - A primeira certidão do ano é gratuita, desde que a anuidade do exercício tenha sido paga até 31/03 ao Crea-BA. Para a empresa, mesmo que a anuidade dos RTs/QTs tenha sido paga em outra jurisdição ou com atraso, a 1ª CRQ de pessoa jurídica que pagou a anuidade até 31/03 é gratuita.

7 - Havendo parcelamento de anuidades a CRQ sairá com validade da próxima parcela.

8 - Certidão de empresa/profissional que possua processos de multa em aberto terá validade de 90 dias.

9 - A validade das CRQs emitidas via site será de 90 dias cada.

Taxa a ser paga pela certidão: R$ 39,13 (pessoa física e jurídica).

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Revista 45

Edição 45 | 2014


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