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Certidão pela Internet
1 – Podem ser emitidas quantas certidões a empresa deseje.
2 – Cada certidão emitida possui validade de 90 dias para situações regulares.
3 – Caso não tenha havido alteração cadastral dentro da validade da última certidão emitida (90 dias), fica disponibilizado a reimpressão da certidão (mesmo teor, mesmo número e mesma validade).
4 – Havendo alteração cadastral fica disponibilizado o botão da nova certidão a ser impressa dentro do período de validade da anterior – novo número – novos dados e novo vencimento.
5 – Caso não haja alteração cadastral durante o ano, pode ser retirada 04 certidões (nºs diferentes e, vencimentos a cada 90 dias).
6 - A primeira certidão do ano é gratuita, desde que a anuidade do exercício tenha sido paga até 31/03 ao Crea-BA. Para a empresa, mesmo que a anuidade dos RTs/QTs tenha sido paga em outra jurisdição ou com atraso, a 1ª CRQ de pessoa jurídica que pagou a anuidade até 31/03 é gratuita.
7 - Havendo parcelamento de anuidades a CRQ sairá com validade da próxima parcela.
8 - Certidão de empresa/profissional que possua processos de multa em aberto terá validade de 90 dias.
9 - A validade das CRQs emitidas via site será de 90 dias cada.
Taxa a ser paga pela certidão: R$ 35,00 (pessoa física e jurídica).