Acesse aqui o edital
O Crea-BA publicou o Chamamento Público nº 002/2018 dirigido às entidades de classes registradas neste Regional e homologadas pelo Confea, para estabelecimento de parcerias através de termos de colaboração.
Este edital foi concebido no Gabinete da Presidência e, por se tratar de uma iniciativa pioneira no Crea-BA, recebeu importantes contribuições da Controladoria e da Procuradoria Jurídica no sentido de se consolidar um documento que atendesse os objetivos do Crea-BA e as necessidades das entidades representativas de classe que compõem este Conselho, por meio dos conselheiros por elas indicadas, para garantir total obediência aos ditames legais e aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle.
A parceria proposta é por meio de termo de colaboração e não por termo de fomento como usualmente tem sido feito. A distinção entre estes tipos termos é que no de colaboração o plano de trabalho é proposto pelo Crea-BA e, no de fomento, cabe a cada entidade apresentar planos de trabalho de suas elaborações.
A iniciava tem o claro objetivo de capacitar as entidades de classes para desempenharem, com eficiência e eficácia, o primordial papel de colaborar com o Crea-BA apoiando a fiscalização e divulgando a legislação profissional, em especial as Leis n° 5.194, de 1966, e n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, investindo na conscientização dos profissionais sobre a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do acervo técnico profissional, que são instrumentos de grande importância social e relevantes para a fiscalização do Sistema Confea/Creas.
Assim, estar-se-ão sendo atingidos simultaneamente vários objetivos como a valorização do profissional; a criação de condições para que as entidades se estruturem para proporcionar o aperfeiçoamento técnico e cultural dos seus associados; o incentivo ao associativismo e, principalmente, no que cabe a este Conselho, a expansão de suas ações no sentido de defender o interesse público com o aprimoramento de mecanismos que estimulem as boas práticas profissionais.
É mais uma ação da Administração do Crea-BA para fortalecimento das entidades de classe, condição importante para que as mesmas cumpram sua principal função que é a de defender os interesses profissionais dos seus associados.