Com o objetivo de compreender as possibilidades de uso e se apropriar dos instrumentos de acesso à informação a partir da nova legislação 12.527, será promovido no dia 22 de Agosto de 2012, quarta-feira, o Seminário Cidades, Megaeventos e a Lei de Acesso à Informação, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA, em Salvador, Bahia.  A iniciativa é uma realização conjunta do Instituto Ethos, através do projeto ‘Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios’, do Observatório da Copa Salvador 2014, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, através da sua Comissão de Direitos Humanos.

A Lei de Acesso à Informação é parte de um plano de ações, denominado ‘Parceria Governo Aberto’, com o qual o governo brasileiro comprometeu-se, em setembro de 2011, durante a Assembleia Geral da ONU, a ampliar a transparência das políticas públicas, a prestação de contas e o acesso dos cidadãos às informações de governos.

Com a entrada em vigor da nova legislação no dia 16 de Maio de 2012, o Brasil passa a integrar o grupo de 89 países que possuem uma lei de acesso a informações públicas. A sociedade precisa, agora, fazê-la funcionar.

Apesar do importante avanço obtido no contexto federal rumo ao fortalecimento da cidadania, o Estado da Bahia e o município de Salvador ainda não contam com uma legislação própria para acesso às informações locais. Esta ausência de uma regulamentação específica cria impasses sobre as reais condições de ampliação do controle social sobre a coisa pública para os cidadãos baianos, tais como: quem irá definir os prazos e estabelecer os fundamentos legais para classificação do sigilo dos documentos públicos? Que estrutura será criada no âmbito municipal e estadual para prestar as informações? A qual instância de controle o cidadão irá recorrer, caso os órgãos públicos, municipal e/ou estadual, respondam de forma negativa à solicitação de informação? Quanto e quais serão os recursos do orçamento estadual e municipal que serão destinados à criação dos instrumentos para o cumprimento da lei? A legislação federal não detalha os procedimentos operacionais e também não estabelece prazos para que os estados e municípios aprovem suas respectivas legislações para acesso às informações locais.

No caso dos megaeventos que ocorrerão no País em 2014 e em  2016,  a pressão do tempo que daí  decorre, aliada à dificuldade de acesso da sociedade às informações necessárias,têm contribuído para a opacidade dos processos decisórios e das intervenções, restringindo (ou mesmo anulando) as possibilidades de controle e acompanhamento dos mesmos por parte da sociedade.   

Para  enfrentar  estas questões, o Seminário Cidades, Megaeventos e a Lei de Acesso à Informação convidou especialistas das mais diversas áreas, com a intenção de promover um amplo debate e qualificar os mais diversos públicos sobre este novo marco legal em vigor no País. Entre eles estão Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da UNESCO para o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile, e Renata Alves de Figueiredo, analista da Diretoria de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União nacional.

Para tratar das especificidades e desafios no âmbito estadual e municipal, participam do seminário o arquiteto e urbanista Paulo Ormindo de Azevedo, o secretário da SECOPA/BA, Ney Campello, o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, além de Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade do Ministério Público do Estado da Bahia e Ailton Cardozo, representando a Procuradoria Geral do Estado da Bahia. O seminário é uma atividade gratuita, aberta a todos os interessados e que será certificada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil Departamento da Bahia. Não é necessário fazer inscrição.

SERVIÇO:

SEMINÁRIO CIDADES, MEGAEVENTOS E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Data: 22 de agosto de 2012 (quarta-feira)

Horário: 08h30 às 18h30

Local: Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA

Endereço: Rua Caetano Moura, 121 – Bairro da Federação – Salvador (BA)

Informação nos links: www.observatoriosalvador2014.com.br e www.jogoslimpos.org.br

Realização: Instituto Ethos, Observatório da Copa Salvador 2014, Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e  Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA

Apoio: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, Central Única dos Trabalhadores do Estado da Bahia, Cipó Comunicação Interativa, Controladoria Geral da União Regional Bahia, Instituto Fazer e Acontecer, Movimento Nossa Salvador, Pastoral da Criança.

Por Christiane Sampaio

Coordenadora de Projetos do Instituto Ethos

(31) 9904 3967 -  christiane@ethos.org.br