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Ambientalista propõe GT sobre o Parque de Pituaçu ao Fórum

22/08/2013

 

O Fórum “A cidade também é nossa” recebeu na manhã desta quarta-feira (21) a ambientalista, engenheira eletricista Sandra Marchesini. A especialista apresentou ao colegiado a realidade atual do Parque de Pituaçu, após várias intervenções sofridas ao longo dos anos. A exposição da antiga moradora do bairro, que sedia a reserva de mata atlântica da capital, foi viabilizada por meio de um contato feito entre a voluntária e o Crea-BA.

Na ocasião, Marchesini fez um relato das intervenções sofridas pelo parque, como a doação de parte da área para a Universidade Católica, construção de pista de aeromodelismo (gestão de Mário Kertész), concessão de áreas para particulares e implantação de um kartódromo (gestão de Waldir Pires), entre outros. A ambientalista informou que o tamanho da área foi reduzido de 600 ha para aproximadamente 400 ha.

Ela ainda destacou que apesar de a reserva abrigar 134 espécies da fauna (levantamento feito pelo Grupo Ambiental da Bahia - Gambá) e um manancial que abasteceu a cidade até 2012, não é considerado como unidade de conservação por ser urbano. “É inadmissível que o secretário de meio ambiente Eugênio Spengler compactue com essa afirmação”, ressalta, destacando que estão em andamento no Ministério Público ações civis públicas contra a Embasa, Coelba, Superintência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Secretaria de Meio Ambiente e Paulo Souto (este último por ter reduzido o tamanho do parque na sua gestão).

Marchesini criticou o projeto que está sendo formatado para o local, orçado em R$ 26 milhões, que prevê a instalação de câmaras de segurança e iluminação em Led e retirada das barracas de comercialização de produtos. “A comunidade reivindica um plano de educação ambiental contínuo, esgotamento sanitário para que a lagoa de Pituaçu seja de fato limpa, a recuperação do museu na entrada do parque, creches, programas de capacitação, entre outras ações”, reforça.

O fórum confirmou apoio a causa e criou um grupo de trabalho sobre o Parque de Pituaçu, que será coordenado pela engenheira. Entre as atividades previstas estão a solicitação do projeto para conhecimento e cobrança ao juiz da Vara da Fazenda Pública a classificação do parque como área de conservação. O colegiado ainda fará documento direcionado ao Ministério Público e outras instituições governamentais para firmar posição sobre o assunto. “Nossa função é munir órgãos como o MP para fazer os processos andarem. Este fórum é inédito no Brasil, onde a sociedade utiliza seus conhecimentos para dar uma valorosa contribuição as instituições de fiscalização como o Ministério Público”, afirmou o representante do Movimento Desocupa, engenheiro eletricista Rogério Horlle.

Louos e PDDU – A determinação do prazo de 30 dias dado “aos amigos da corte” (Crea, IAB, Sinarq, Fabs, Cau, OAB e Ademi) pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que suspendeu os efeitos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovados na gestão do ex-prefeito João Henrique, também foi pauta da reunião do fórum.

Segundo o representante do Vozes Salvador, arquiteto e urbanista Carl Von Hausenchil, é preciso fazer um cronograma de trabalho com os amigos da corte para definir um parecer direcionado aos promotores, que querem saber se a modulação pode servir como um PDDU provisório e quais os impactos positivos e negativos. “Tem várias questões técnicas, políticas, relacionadas a Fifa e aos hotéis de turismo. É preciso definir uma linha para fazer um pronunciamento junto ao pleno para que o mérito seja julgado e acabar de uma vez por todas com esta discussão”, salienta, solicitando reunião extraordinária na próxima semana para debater o assunto.

Após o prazo de 30 dias, o relator da Adin prepara seu voto. Em seguida, a matéria será votada pela corte. Pelo acórdão publicado no último dia 16, estão suspensas concessões para construção já expedidas e pedidos de autorização em processamento baseado na modulação proposta pela Prefeitura de Salvador e Ministério Público.

A próxima reunião ordinária do fórum A cidade também é nossa está marcada para o dia 12 de setembro, às 9h30.

Nadja Pacheco

 

Fonte: Ascom Crea-BA

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