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Fiscalização do Crea-BA amplia critérios para melhorar segurança

Uma das motivações é fazer valer a Lei Municipal nº 5907/01, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador.

22/05/2018



Preocupada com a segurança da sociedade em estabelecimentos como shoppings centers, hospitais, estádios de futebol, escolas, casas de shows e edifícios comerciais, em Salvador, a Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia ampliou os critérios operacionais e está reforçando a atuação nos locais. A atuação nos empreendimentos têm o objetivo de verificar as empresas e profissionais responsáveis pelos serviços de manutenção dos equipamentos, além de evitar acidentes, como o que aconteceu no Centro de Convenções da Bahia em 2016, quando parte da fachada do local desabou, ferindo três pessoas.

A presença de um profissional num empreendimento demonstra que o estabelecimento está atento às necessidades de manutenção, prevista pela Lei municipal nº 5907/01. Conforme a regulamentação, a cada três anos é necessário laudo técnico de vistoria em escolas, estádios de futebol, shoppings, casas de shows e edifícios comerciais  e cinco anos para hospitais.

De acordo com o supervisor de fiscalização de Salvador e Região Metropolitana, Jonas Amorim, foi realizado um trabalho educativo/preventivo com as equipes do primeiro centro comercial visitado. “Fizemos reuniões com as equipes, mostrando como seria a ação e os documentos  solicitados pela fiscalização. A ideia é orientar sobre a importância de ter profissionais habilitados responsáveis por intervenções e manutenções dos equipamentos”, explica.

Estão sendo solicitados pela fiscalização os contratos de prestação de serviços técnicos realizados, como: unidade termelétrica, manutenção das escadas rolantes e elevadores, monta carga, grupo gerador, rádios de comunicação, controle de pragas, sistema de alarmes e emergência, projeto do sistema de combate a incêndio e pânico, sistema de ar-condicionado e exaustão, poços tubulares, sonorização, subestação, instalações de caldeiras, entre outros.

Ainda são solicitados o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, o Projeto de Prevenção de Incêndio, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a relação dos profissionais (engenheiros, tecnólogos e técnicos) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

A ação começou por um shopping da cidade e tudo vem sendo feito com o apoio da supervisão de planejamento para que as operações sejam direcionadas a cada estabelecimento. A ideia é que empreendimentos de toda a Bahia passem por esta inspeção do Crea. Para o presidente do Conselho, engenheiro Luís Edmundo Prado de Campos, criar novos critérios de atuação é importante para os profissionais, pois impede que leigos realizem trabalhos sem capacitação técnica, e traz mais segurança para a sociedade. “Estamos imbuídos em otimizar os nossos serviços para poder cumprir bem com nossa atribuição, que é fiscalizar o exercício ético legal da engenharia, agronomia, geografia, geologia, meteorologia e urbanismo”, afirma.

Além da sede em Salvador, o Crea-BA está presente em outras 26 cidades, com inspetorias focadas no atendimento às demandas do interior. O Conselho registra um dos mais importantes instrumentos de comprovação do exercício legal dessas profissões: a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos.

Nadja Pacheco

Fonte: Ascom Crea-BA

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