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SENGE vence na justiça e instituição vai cumprir piso salarial

Ação coletiva faz valer a lei do salário Mínimo Profissional para engenheiros que trabalham Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB)

13/03/2019

Após um longo embate judicial, que durou mais de três anos, sendo tratado em diversas instâncias da justiça, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia conseguiu fazer valer a Lei do Salário Mínimo Profissional para os engenheiros que trabalham na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

Na oportunidade, o Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea na busca do reconhecimento do direito ao piso salarial, fixado em 8,5 salários mínimos. Durante o processo, a CERB entrou com diversos recursos, mas nenhum deles conseguiu evitar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP). No entanto, o item não foi contemplado para os profissionais de Geologia, conforme tinha sido pedido na ação do Sindicato, por entender que os mesmo fazem parte do Sistema Confea/Crea e também devem ser inclusos na lei. 
 
Como o caso já foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do SENGE, Dr. Pedro Ferreira, esclarece que “a empresa já adotou na folha salarial do mês de março o salário mínimo profissional, cumprindo a obrigação de fazer valer a legislação. Ainda está em cálculo a obrigação de pagar a diferença salarial retroativa dos últimos cinco anos”.  
 
Para o presidente do SENGE Bahia, engenheiro civil Ubiratan Félix dos Santos, a conquista demonstra a importância de continuar lutando pelos direitos da classe no estado. “O Sindicato dos Engenheiros reafirm os seus compromissos com todos os engenheiros de todas modalidades, além dos geólogos e agrônomos. O cumprimento da lei do Salário Mínimo Profissional é uma das frentes da nossa entidade. No caso da CERB, vamos continuar na busca da equiparação para os profissionais de Geologia e para correção da implantação distorcida da decisão judicial”, completou.
 
Ascom Crea-BA

Fonte: Ascom Crea-BA

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Edição 63 | 2019


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