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Crea-BA apresenta novo Portal da Transparência

Interessados poderão acessar, sem solicitações, as informações de interesse geral ou coletivo

06/08/2019



Acesse aqui o Portal da Transparência


A informação é o bem mais valioso da sociedade contemporânea para exercer o acompanhamento e controle das ações realizadas pelos gestores públicos, ter acesso a direitos garantidos por lei e participar dos processos decisórios. É partindo desta premissa, que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia investiu na restruturação do novo Portal da Transparência, que já está disponível.

De acordo com o presidente do Crea-BA, engenheiro civil Luis Edmundo Prado de Campos, o desafio é tornar o portal em um canal ainda mais eficiente para transparência ativa e espontânea de informações diversas. “Além disto, estimular a sociedade e especialmente os profissionais do Sistema Confea/ Crea a exercer o controle social e acompanhar como os recursos estão sendo utilizados, são os principais objetivos pretendidos”, destaca.

Como melhorias adotadas, destaca-se a usabilidade do portal, que agora permite uma navegação mais intuitiva aos usuários. Adequou-se também aos princípios de dados abertos, facilitando a análise das informações, podendo inclusive, ser gravados. “Ele também foi construído com layout para acesso a partir de qualquer tela, como celulares e tablets”, explica o coordenador de Tecnologia do Crea-BA, Marcelo Pessoa.

Segundo a Controladora do Crea-BA, Luisa Mota o novo portal atenderá de forma mais eficiente aos requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Art. 8º, §3º). “Nele já podem ser consultados os dados mais atuais do Conselho. Os mais antigos estão sendo migrados gradualmente”.


Acesso à informação -
O Portal da Transparência é uma das formas de acesso à informação. É no intuito de garantir esse direito fundamental que o Crea-BA vem se dedicando a ampliar e melhorar as formas de acesso. Este direito é garantido pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988 e outros textos legais como a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, já conhecida nacionalmente como a Lei de Acesso à Informação.

 

Fonte: Ascom Crea-BA

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