Marca do Crea-BA para impressão
Disponível em <http://www.creaba.org.br/passo-a-passo-como-solicitar-registro-de-profissional/>.
Acesso em 09/02/2025 às 18h29.

Passo a Passo – Como solicitar registro de profissional

 Documentos necessários

      1. Requerimento de Profissional preenchido (digitalmente) e assinado.

  1. Diploma registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino ou atestado de tramitação de diploma;
  2. Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas com nome e título dos professores;
  3. Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Habilitação;
  1. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  2. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral (Comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
  1. Prova de quitação com o Serviço Militar – Reservista (quando brasileiro até 45 anos)
  2. Comprovante de residência com data recente, em nome do profissional ou dos pais. São aceitas as contas de água, luz, telefone, celular, cartão etc. Se o comprovante estiver em nome de terceiros deve apresentar comprovação do vínculo como, por exemplo, a Certidão de Casamento
  3.  OPCIONAIS|
    • Exame indicando tipo sanguíneo e fator RH ou carteira de doador;
    • CTPS ou Cartão cidadão com número do PIS.

 Como solicitar

  1. Acesse o Sitac/ambiente público https://crea-ba.sitac.com.br/publico/

 Taxas 2024 – Confira aqui

 OBS: A primeira anuidade será cobrada proporcionalmente ao mês que foi concedido o registro. 

 Observações importantes

1.Observe se os documentos estão legíveis e se não há nenhuma informação cortada. Os documentos devem ser enviados de forma integral, frente e verso. O Diploma deve estar assinado pelo diplomado e o histórico escolar deve ter assinatura identificada do responsável pelas informações.

2.O Requerimento de Profissional deve ser preenchido de forma legível e assinado.

3. Toda tramitação, informações e boletos do processo serão enviados através do e-mail cadastrado pelo profissional.

Acompanhamento do processo

Será encaminhada para o e-mail cadastrado uma senha de acesso ao ambiente de serviços do Sitac 

O acompanhamento do processo será feito no ambiente de serviços utilizando o número do protocolo.

 

Legislação

Lei 5.194/1966

Resolução do Confea 1.007/2003

Portaria do MEC 1.095/2018