Marca do Crea-BA para impressão
Disponível em <http://www.creaba.org.br/quero-me-registrar/>.
Acesso em 09/02/2025 às 18h09.

Quero me registrar

Registro Profissional

Clique aqui para solicitar o seu registro profissional!

No Brasil, os diplomados nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências somente poderão exercer a profissão após o devido registro no seu Conselho de Classe, que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Essa normatização é baseada na Lei Federal nº 5.194, de dezembro de 1966. Atualmente, podem se registrar no Crea-BA os engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, urbanistas, tecnólogos e técnicos em segurança do trabalho.

A Resolução nº 218 do Confea, de 29/06 de 1973, diz no artigo 25 que “Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade”. Portanto, cabe ao Conselho Profissional fiscalizar esta atuação, de modo que o profissional que for além das suas atribuições estará sujeito a penalidades. Essa fiscalização também protege a sociedade, garantindo que atuem no mercado profissionais que estejam preparados tecnicamente para as devidas funções.

Vale lembrar que o registro provisório é concedido a profissionais diplomados por escolas, faculdades oficiais ou credenciados, de cursos reconhecidos, cujos diplomas estejam em fase de processamento de registro na repartição competente para exercício legal da profissão.

Quais são os documentos necessários para o registro?

  • Requerimento profissional – disponível aqui.
  • Original do diploma ou certificado de tramitação do diploma, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino;
  • Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas;
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Quitação com o Serviço Militar (quando brasileiro) até 45 anos;
  • Comprovante de residência;
  • Tipo sanguíneo (opcional) – Atestado de laboratório ou carteira de doador com grupo sanguíneo e fator RH;
  • Foto 3×4 colorida com a preferência de fundo branco;
  • Pagamento das taxas correspondentes;

 

Passo a passo – Como solicitar registro profissional