Responsabilidade Técnica
Responsabilidade Técnica nas Empresas
O protocolo de pedido de inclusão de Responsável Técnico nas empresas deve ser feito online, pelo Ambiente de Serviços do site do Crea. Ao entrar, é necessário inserir os dados para fazer o seu login.
O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar o item “Inclusão de Responsável Técnico” e apresentar os seguintes documentos:
- ART de desempenho de cargo e função técnica;
- Prova de vínculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho, carteira de trabalho, no caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação);
Caso a prova de vínculo seja o contrato de trabalho ou a carteira de trabalho, deverá constar:
Horário de trabalho e remuneração seguindo a Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Caso o profissional já seja responsável por outra empresa (excepcionalidade), deverá constar:
Declaração do profissional solicitando a inclusão por excepcionalidade e informando seu horário de trabalho em cada empresa;
Declaração de ambas as empresas informando a ciência da dupla atividade do profissional, horário de trabalho em cada uma, relação das ART’s em aberto dos 6 meses anteriores e dos 6 meses posteriores a data da solicitação da inclusão;
Caso o profissional e a empresa sejam de outros estados, deverá constar:
Relação de ART’s em aberto emitida pelo Crea de origem/atuação do profissional em nome do mesmo;
Comprovante de residência do profissional no estado da Bahia ou declaração de como vai exercer as suas atividades no estado da Bahia e no estado de origem da empresa
