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Disponível em <http://www.creaba.org.br/solicitacao-de-cat/>.
Acesso em 09/02/2025 às 18h24.

Solicitação de CAT

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR UMA CAT

A CAT deve ser requerida pelo profissional no Crea no estado onde foi realizada a atividade técnica e registrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O profissional deverá preencher o requerimento eletrônico disponibilizado pelo Crea no ambiente do profissional no botão “Certidões”.

Após clicar em certidões, para solicitar a CAT o profissional deve clicar posteriormente em “Solicitar Certidão”.

Conforme tela abaixo, o próximo passo é selecionar o tipo de certidão desejada.

Ao selecionar o tipo de certidão, abrirá uma nova tela para preenchimento. Nessa nova tela o profissional deve anexar o atestado (caso a CAT seja com atestado) no local indicado abaixo.

Uma vez anexadas as documentações, conforme tela abaixo o profissional deve selecionar a ART que foi objeto do contrato.

O último passo é preencher o campo de validação e clicar em “Cadastrar”, no botão verde, conforme tela abaixo.

Após realizar o pedido da certidão e anexar os documentos necessários, é automaticamente aberta uma nova tela (modelo abaixo). Neste momento o profissional deve clicar em “Emitir Boleto” para gerar o documento e efetuar o pagamento do mesmo. Após a compensação da taxa, a certidão será analisada pelo Crea-BA.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO

A CAT será emitida em nome do profissional após análise do requerimento e a verificação da compatibilidade das informações apresentadas com o disposto na Resolução 1.137/2023.

ATENÇÃO!

É imprescindível que no atestado técnico apresentado contenha os dados mínimos exigidos conforme Resolução 1.137 do Confea. Você pode também acessar a Resolução 1.137 do ano de 2023, do Confea.

O atestado técnico deve estar assinado por profissional que possua habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Caso o emitente do atestado não seja ou não possua em seu quadro de funcionários um engenheiro habilitado, deve ser solicitada uma declaração, conforme modelo a seguir: modelo de atestado.

No momento da análise de um processo de Certidão de Acervo Técnico, em alguns casos são necessárias diligências para obtenção de informações complementares à instrução do processo, bem como solicitação de outros documentos (contratos), e eventualmente seu encaminhamento para decisão das instâncias do Crea (Câmara Especializada e Plenário).