Solicitação de CAT
COMO PROCEDER PARA SOLICITAR UMA CAT
A CAT deve ser requerida pelo profissional no Crea no estado onde foi realizada a atividade técnica e registrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O profissional deverá preencher o requerimento eletrônico disponibilizado pelo Crea no ambiente do profissional no botão “Certidões”.
Após clicar em certidões, para solicitar a CAT o profissional deve clicar posteriormente em “Solicitar Certidão”.
Conforme tela abaixo, o próximo passo é selecionar o tipo de certidão desejada.
Ao selecionar o tipo de certidão, abrirá uma nova tela para preenchimento. Nessa nova tela o profissional deve anexar o atestado (caso a CAT seja com atestado) no local indicado abaixo.
Uma vez anexadas as documentações, conforme tela abaixo o profissional deve selecionar a ART que foi objeto do contrato.
O último passo é preencher o campo de validação e clicar em “Cadastrar”, no botão verde, conforme tela abaixo.
Após realizar o pedido da certidão e anexar os documentos necessários, é automaticamente aberta uma nova tela (modelo abaixo). Neste momento o profissional deve clicar em “Emitir Boleto” para gerar o documento e efetuar o pagamento do mesmo. Após a compensação da taxa, a certidão será analisada pelo Crea-BA.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO
A CAT será emitida em nome do profissional após análise do requerimento e a verificação da compatibilidade das informações apresentadas com o disposto na Resolução 1.137/2023.
ATENÇÃO!
É imprescindível que no atestado técnico apresentado contenha os dados mínimos exigidos conforme Resolução 1.137 do Confea. Você pode também acessar a Resolução 1.137 do ano de 2023, do Confea.
O atestado técnico deve estar assinado por profissional que possua habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Caso o emitente do atestado não seja ou não possua em seu quadro de funcionários um engenheiro habilitado, deve ser solicitada uma declaração, conforme modelo a seguir: modelo de atestado.
No momento da análise de um processo de Certidão de Acervo Técnico, em alguns casos são necessárias diligências para obtenção de informações complementares à instrução do processo, bem como solicitação de outros documentos (contratos), e eventualmente seu encaminhamento para decisão das instâncias do Crea (Câmara Especializada e Plenário).