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Disponível em <http://www.creaba.org.br/taxas-e-valores-dos-servicos/>.
Acesso em 09/02/2025 às 20h15.

Taxas e valores dos serviços

Taxas e valores dos serviços

  • Valores de serviços para o ano de 2025 definidos de acordo com as decisões plenárias do Confea PL-0614/2024 e PL 0615/2024 .
  • Registro com diploma: Será cobrada a taxa para efetuar o registro e a taxa da carteira de identidade nacional.
  • Reativação de registro: Será cobrada a taxa de reativação do registro. Sendo necessário a emissão da carteira de identidade profissional, será cobrada a taxa da mesma.
TABELA DE SERVIÇOS

Pessoa Jurídica

Serviço Valor
Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, secursal, etc.)  308,58
Visto de registro  153,83
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 63,36

Anuidade – Pessoa Jurídica

Faixa Capital Social Valor
1 até 50.000,00 633,40
2 de 50.000,01 até 200.000,00 1.266,80
3 de 200.000,01 até 500.000,00  1.900,21
4 de 500.000,01 até 1.000.000,00  2.533,59
5 de 1.000.000,01 até 2.000.000,00  3.167,01
6 de 2.000.000,01 até 10.000.000,00 3.800,39
7 Acima de 10.000.000,00 5.067,16

Pessoa Física

Serviço Valor
Registro profissional 100,44
Emissão de carteira de identidade profissional 63,36
Emissão de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 63,36
Emissão de certidão de até 20 ART’s 63,36
Emissão de certidão acima de 20 ART’s  128,49
Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ART’s 63,36
Emissão de CAT sem registro de atestado acima 20 ART’s 128,49
 Emissão de CAT com registro de atestado  104,05
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 63,36
 Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 385,47
Requerimento de registro de obra intelectual 385,47

Anuidade de Pessoa Física

Profissional de nível superior 669,68
Profissional técnico de nível médio  334,84

Valores de ART de Obra e Serviço

Valor do Contrato Valor da Taxa
até 15.000,00 103,03
acima de 15.000,00 271,47

Valor de ART de Cargo e Função

ART de Cargo e Função 103,03

Valores de ART de Obras ou Serviços de Rotina

Valor do Contrato Valor da Taxa
até 500,00 2,00
de 500,01 até 1.000,00 4,06
de 1.000,01 até 2.000,00 6,06
de 2.000,01 até 3.000,00 10,14
de 3.000,01 até 4.500,00 16,31
de 4.500,01 até 6.000,00 24,44
de 6.000,01 até 7.500,00 32,78
de 7.500,01 a 15.000,00 Considerar Tabela de Obra e Serviço

Descontos de anuidade

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia oferece descontos especiais para Anuidade de 2025.

  • Profissionais do sexo masculino com idade a partir dos 65 anos ou 35 anos de registro e feminino com idade a partir dos 60 ou 30 anos de registro têm desconto de 90%.
  • Aqueles que requererem o primeiro registro também têm desconto de 90% no valor da anuidade, se solicitarem o registro até 180 dias após a conclusão do curso.
  • É oferecido desconto de 50% para empresários individuais, na anuidade de pessoa física, desde que a respectiva empresa esteja quite junto ao Crea-BA.
  • 90% de desconto para profissionais portadores de grave enfermidade, que resulte em incapacidade para o exercício da sua profissão, devidamente comprovada. Todos os descontos estão previstos na Portaria da Presidência do Crea, de nº 372, de 22 de dezembro de 2024.

Informações

ART isenta de valor: Substituição, relativa a quantitativo e valor do contrato desde que na mesma faixa do valor recolhido; e na correção de erro de preenchimento que não altere a atividade técnica registrada.

 A Resolução 1.137/2023  dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.