Marca do Crea-BA para impressão
Disponível em <http://www.creaba.org.br/termo-de-reciprocidade-brasil-portugal/>.
Acesso em 09/02/2025 às 19h28.

Termo de Reciprocidade Brasil/Portugal

Os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea que desejam ingressar na OEP – Ordem dos Engenheiros de Portugal, deverão solicitar no ambiente de serviços – SITAC ou em uma das unidades do Crea-BA da seguinte forma:

Acessar o https://servicos-crea-ba.sitac.com.br/, solicitar certidão de Termo de Reciprocidade Confea/OEP, efetuar pagamento da taxa. Os documentos necessários são:
Requerimento para fins do Termo de Reciprocidade.
– Passaporte válido
– 01 foto colorida 3X4
– Carteira profissional do Crea
– Histórico contendo a carga horária cursada.
Obs.: Toda documentação, exceto o histórico, dever ser autenticada em cartório ou apresentada original e cópia, presencialmente, em uma das nossas unidades.
Para mais informações:
Consulte o manual de orientações no link – Manual de Orientações
Veja o Termo de Reciprocidade na íntegra – Termo de Reciprocidade
Veja o Aditivo 001 ao Termo de Reciprocidade – Termo de Reciprocidade Aditivo