Cadastramento de cursos e atualizações

Documentos necessários

Arquivos em .docx para preenchimento:

Arquivos em pdf :

– Projeto pedagógico contendo níveis, concepção, objetivos e finalidades gerais e específicas, estrutura acadêmica com duração indicada em períodos letivos, grade curricular, ementários das disciplinas com as respectivas cargas horárias, bibliografia recomendada e título acadêmico concedido; caracterização do perfil de formação padrão do egresso com indicação das competências, habilidades e atitudes pretendidas;

– Ofício ao Crea-BA, solicitando o cadastramento do curso;

– Ato regulatório de autorização ou recredenciamento de funcionamento do curso no MEC/Secretaria de Educação do estado, com data vigente ( Portaria/Decreto/Resolução/);

– Ato regulatório de reconhecimento do curso no MEC e/ou Secretaria de Educação do estado, com data vigente ( Portaria/Decreto/Resolução/). Na ausência do respectivo documento, poderá ser anexado cópia do protocolo de solicitação do reconhecimento e o relatório avaliativo do MEC;

– Relação do corpo docente, devendo conter: nome completo dos professores, formação acadêmica (graduação) e disciplinas que irão ministrar (indispensáveis).

Passo a Passo

a) Acessar o Ambiente de Serviços – SITAC https://servicos-crea-ba.sitac.com.br/ com CNPJ e senha, selecionando a opção “USUÁRIO EXTERNO PJ”;

b) acessar “PROTOCOLOS” na aba superior do Ambiente e selecionar “CADASTRAR PROTOCOLO”;

c) no campo “GRUPO DE ASSUNTO” deverá escolher a opção “ACADÊMICO” – CADASTRAMENTO DE CURSOS.

Observações importantes

Para solicitação de cadastramento de curso Técnico e Pós graduação, não é necessário apresentar a portaria de reconhecimento. Entretanto, para o curso técnico é necessário apresentar o documento de cadastro no SISTEC (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica). O Crea só cadastra o curso técnico de segurança do trabalho.

Para cada cadastro de curso deve ser feito um protocolo.

Atualização Cadastral

Quando ocorrer alteração na revisão de atribuições e projetos pedagógico (ementário, grade curricular, carga horária, conteúdo programático, etc) é necessário informar ao Crea.

Documentos necessários

- - Ofício ao Crea-BA, solicitando e informando o tipo de alteração a ser requisitada, e-mail e telefone do (a) coordenador (a) do respectivo curso ;
  - Formulário A e B, devidamente preenchidos;
  - Projeto pedagógico versão alterada e a antiga, destacando os itens alterados;
  - Ato (Portaria/Decreto/Resolução/) com data vigente da alteração cadastral da IES, emitido pelo Conselho Consultivo/ Deliberativo da Instituição de Ensino, com a alteração registrada.

Legislação

Resolução 1.073/2016 – Confea