Registro de instituição de ensino e atualização cadastral
Documentos necessários
Passo a Passo
Atualização Cadastral
Quando a instituição realiza uma alteração cadastral na razão social, endereço, composição jurídica e/ou administrativa, mudança da mantida ou da mantenedora, estruturação acadêmica, finalidades e outros, é necessário informar ao Crea.
Documentos necessários
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Ofício ao Crea-BA, solicitando e informando o tipo de alteração cadastral, e-mail e telefone do diretor (a) da IES nome da mantenedora;
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Ato (Portaria/Decreto/Resolução/) com data vigente da alteração cadastral ou documento autorizativo do Conselho Consultivo/ Deliberativo da Instituição de Ensino, com a alteração registrada. Considerando os documentos legais, respectivos a classificação acadêmico-administrativa da Instituição de Ensino, descritos acima;
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Regimento, regulamento interno ou estatuto alterado;
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Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal da mantida e da mantenedora.