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Disponível em <https://www.creaba.org.br/como-registrar-instituicao-de-ensino/>.
Acesso em 09/02/2025 às 19h13.

Registro de instituição de ensino e atualização cadastral

As Instituições de Ensino regulares no MEC devem  estar cadastradas no Crea, assim como, os respectivos cursos no âmbito da Engenharia. Tal medida, faz-se necessário para possibilitar o registro dos seus egressos e definição das atribuições a serem concedidas.

 Documentos necessários

– Ofício ao Crea-BA, informações de identificação da instituição de ensino e de sua mantenedora;
– Atos Constitutivos e regulatórios da instituição de ensino e de sua mantenedora ( Ex: Portaria, Decreto, Resolução);
– Estatuto ou regimento, aprovadas pelos conselhos de educação competentes, que informem sua categoria administrativa e sua estrutura
acadêmica;
– Relação dos cursos regulares oferecidos nas áreas profissionais abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com indicação dos respectivos atos de reconhecimento expedidos pelos poder público e publicados.
– Projeto pedagógico contendo níveis, concepção, objetivos e finalidades gerais e específicas, estrutura acadêmica com duração indicada em períodos letivos, grade curricular, ementários das disciplinas com as respectivas cargas horárias, bibliografia recomendada e título acadêmico concedido; caracterização do perfil de formação padrão do egresso com indicação das competências, habilidades e atitudes pretendidas;
– Ato regulatório de autorização ou recredenciamento de funcionamento do curso no MEC/Secretaria de Educação do estado, com data vigente ( Portaria/Decreto/Resolução/)
– Ato regulatório de reconhecimento do curso no MEC e/ou Secretaria de Educação do estado, com data vigente ( Portaria/Decreto/Resolução/). Na ausência do respectivo documento, poderá ser anexado cópia do protocolo de solicitação do reconhecimento e o relatório  avaliativo do MEC; 
– Relação do corpo docente, devendo conter: nome completo  dos professores, formação acadêmica (graduação) e disciplinas que irão ministrar (indispensáveis).

Passo a Passo

a)  Acessar o Ambiente de Serviços – SITAC https://servicos-crea-ba.sitac.com.br/ com CNPJ e senha, selecionando a opção “USUÁRIO EXTERNO PJ”;
b) acessar  “PROTOCOLOS” na aba superior do Ambiente e selecionar “CADASTRAR PROTOCOLO”
c) no campo “GRUPO DE ASSUNTO” deverá escolher a opção “ACADÊMICO” e  CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
Realizado o passo a passo o setor responsável analisará o processo e dará prosseguimento aos trâmites da solicitação, que deverão ser acompanhados por meio do protocolo gerado no Portal de Serviços (SITAC).

Atualização Cadastral

Quando a instituição realiza uma alteração cadastral na razão social, endereço, composição jurídica e/ou administrativa, mudança da mantida ou da mantenedora, estruturação acadêmica, finalidades e outros, é necessário informar ao Crea.

 Documentos necessários

  • Ofício ao Crea-BA, solicitando e informando o tipo de alteração cadastral, e-mail e telefone do diretor (a) da IES nome da mantenedora;

  • Formulário A –  Cadastramento de Instituição de Ensino

  • Ato (Portaria/Decreto/Resolução/) com data vigente da alteração cadastral ou documento autorizativo do Conselho Consultivo/ Deliberativo da Instituição de Ensino, com a alteração registrada. Considerando os documentos legais, respectivos a classificação acadêmico-administrativa da Instituição de Ensino, descritos acima;

  • Regimento, regulamento interno ou estatuto  alterado;

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal da mantida e da mantenedora.

 

Legislação

Resolução nº 1.073/2016 – Confea